O promotor de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), não descarta pedir o bloqueio das contas da Prefeitura de Cuiabá devido à falta de repasses para Saúde. Mattos, que possui atribuição de acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após a intervenção, estima que até o momento a prefeitrua deixou de pagar R$ 15,5 milhões.
Segundo ele, os dados estão sendo compilados num relatório que será apresentado ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, a quem caberá a decisão de qual medida será adotada pelo MP.
"Eu não vou fazer mais nenhuma nota recomendatória. A recomendação foi colocar em dia tudo. Nós não tivemos à época acesso aos balancetes de março e abril. Nesse ritimo, o valor pode ser ainda maior do que R$ 15 milhões", disparou.
O promotor afirmou que não é possível abrir exceções quanto aos repasses previstos na Lei Orçamentária e sinalizou a possibilidade de que outras pastas também possam ser afetadas pela 'bagunça' financeira da administração municipal.
"Se o prefeito eventualmente não repassar, aí nós vamos ter que, infelizmente, tomar medidas para garantir que o dinheiro caia na conta da Secretaria de Saúde e também colocar critérios de como esse dinheiro vai ser gasto. Já que deve centenas de empresas, tem que ver quais serão pagas, o percentual que será pago e isso discutiremos junto ao Tribunal de Contas", afirmou.
Desde o fim da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, no início de 2024, a prefeitura está sob intensa fiscalização dos órgãos de controle. Notícias de falta de médicos e superlotação nas unidades de saúde têm pressionado as autoridades para que sejam tomadas novas medidas com relação às falhas na prestação do serviço. Na última semana, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), chegou a admitir a possibilidade de pedir ajuda ao governador Mauro Mendes (UB) - seu desafeto político número um - para contornar o caos que se instaurou na Saúde da cidade.
"[As medidas] vão ser conversadas junto ao procurador-geral, mas não está descartado eventual bloqueio para que o dinheiro seja repassado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. Espero não ter que chegar a isso e que o prefeito se sensibilize. Lógico que tem toda uma questão financeira envolvendo a prefeitura, essa dificuldade pode estar acontecendo em outras secretarias, mas a Saúde, ao meu ver, tem que ser a prioridade", completou Milton Mattos.
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