A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou parecer insistindo na rescisão do acordo de colaboração premiada do empresário Alan Malouf. O Ministério Público Federal (MPF) alega que ele deixou de pagar R$ 225,8 mil referente à terceira e quarta parcela, além de multa e outros encargos. No dia 3 de maio, o ministro relator, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à 7ª Vara Criminal de Cuiabá sobre o cumprimento do acordo.
O pacto foi assinado por Malouf e pelo MPF em 2018. Em tese, as informações prestadas pelo empresário poderiam levar ao aprofundamento da Operação Remôra, deflagrada em 2015 para investigar fraudes milionárias na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para a PGR, Malouf não apresentou justificativas plausíveis para o atraso. Já a defesa do empresário culpou a crise econômica ocasionada pela pandemia de covid-19, sobretudo porque as principais empresas de Malouf atuam nos setores de alimentação e eventos, fortemente impactados pelas medidas de distanciamento social.
Os advogados do empresário também tentaram justificar que apresentaram os argumentos à 7ª Vara Criminal de Cuiabá e ao Ministério Público do Estado que se manifestaram favoravelmente à repactuação da dívida. Ocorre que a competência para o parecer, no entanto, é do Ministério Público Federal (MPF), órgão com o qual Malouf firmou o acordo.
Além disso, conforme pontuou a PGR, a defesa do empresário chegou a ser intimada a esclarecer as inconsistências perante o MPF, mas permaneceu inerte. O órgão ministerial apontou também que toda alteração nos termos do acordo demandaria homologação por parte da Suprema Corte, o que também não ocorreu. Diante disso, o MPF insistiu na rescisão da colaboração premiada.
Antes de decidir sobre o futuro da delação, o ministro André Mendonça deu 30 dias para que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá preste informações atualizadas acerca do cumprimento das cláusulas firmadas no acordo de colaboração premiada de Alan Malouf.
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