O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um documento em que exige a adoção de medidas urgentes para proteger o Parque Indígena do Xingu (TIX) e seus povos da contaminação sistêmica por agrotóxicos, incluindo a criação de "zonas livres de agrotóxicos" na região. A decisão, assinada pelos procuradores da República Gabriel Infante Magalhães Martins e Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, além do Defensor Público Federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e pelo Procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
A Recomendação do MPF tem como base uma vasta coleção de denúncias, investigações científicas e relatórios que apontam para um risco grave e contínuo à saúde, ao modo de vida e ao meio ambiente das etnias que habitam a região devido a expansão da monocultura no entorno do TIX, localizado em Mato Grosso, o maior comercializador de agrotóxicos do país. O documento destaca que, apesar da demarcação territorial, a Terra Indígena Xingu sofre os "efeitos deletérios da aplicação de agrotóxicos" há anos, afetando água, ar e alimentos.
De acordo com os autores do documento, pesquisas da Fiocruz e da UNIFESP confirmaram a presença de quantidades alarmantes de agrotóxicos em amostras de água, incluindo a de chuva, e em alimentos básicos indígenas, como peixes. Embora substâncias isoladas estejam, em alguns casos, abaixo dos limites brasileiros, a soma e interação entre elas criam um "coquetel tóxico" com impactos cumulativos e crônicos preocupantes.
O uso de aviões e drones para pulverização aérea agrava o problema, com os ventos carregando partículas químicas para dentro da Terra Indígena, atingindo aldeias e rios.
“Os ventos carregam partículas químicas para além das lavouras, atingindo aldeias, rios, escolas e áreas de mata, em claro desrespeito às distâncias mínimas previstas em lei, o que gera deriva de agrotóxicos para o interior da Terra Indígena Xingu, expondo crianças, mulheres e idosos a substâncias tóxicas contra a sua vontade”, diz trecho da recomendação.
Indígenas relataram sintomas como dores de cabeça, problemas respiratórios e dermatológicos, com preocupação de longo prazo com doenças graves como câncer, malformações e neuropatias. O caso de uma criança Kuikuro com contaminação dermatológica grave foi citado como exemplo da falha na proteção.
O MPF considera a falta de regulamentação próxima a terras indígenas como um "vácuo normativo" e exige que o Poder Público adote a criação de Zonas Livres de Agrotóxicos, proibindo o uso e a pulverização em suas terras e a uma distância mínima não inferior a 10 km do limite da Terra Indígena, para evitar a contaminação por deriva e uma fiscalização efetiva.
O Ministério Público Federal também recomenda que que o DSEI Xingu deve ser formalmente registrado como unidade notificante no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) para combater a subnotificação de casos de intoxicação exógena, além do monitoramento da qualidade da água na região.
“A situação narrada não constitui um episódio isolado, mas sim uma realidade reiteradamente denunciada por organizações indígenas, pela imprensa e pela comunidade científica, estando atualmente judicializada, inclusive, no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 92 (ADO 92), o que revela a dimensão nacional e estrutural do problema”, diz outro trecho do documento.
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