A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimildade, manter a medida cautelar de monitoramento eletrônico para a advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada em primeira instância por, em tese, integrar o “núcleo jurídico” da fação criminosa “Comando Vermelho”. O Acórdão que negou o pedido de habeas corpus seguiu o voto do desembargador Hélio Nishiyama, relator do recurso.
A Corte concluiu que não há "constrangimento ilegal" na manutenção do monitoramento eletrônico, considerando a gravidade concreta da conduta e a necessidade de proteger a ordem pública. O relator do caso ressaltou a "especial reprovabilidade da conduta" da advogada.
Hingritty Borges Mingotti foi sentenciada a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de integração de organização criminosa, no âmbito da Operação Gravatas. De acordo com a sentença, a advogada utilizava suas prerrogativas profissionais para fins ilícitos, como facilitar a comunicação entre os líderes do grupo.
Com isso, a Quarta Câmara Criminal, a sofisticação operacional e o potencial de rearticulação das atividades criminosas justificam a manutenção da vigilância eletrônica.
A medida foi considerada indispensável para verificar o cumprimento das demais restrições e prevenir uma eventual retomada das atividades ilícitas, especialmente considerando a natureza das facções criminosas e a posição de destaque da advogada no grupo.
O Tribunal entendeu ainda que a advogada não desempenhou um papel periférico, mas uma função de articulação estratégica dentro da estrutura criminosa, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e prerrogativas para fins ilícitos.
OPERAÇÃO GRAVATAS
Deflagrada em fevereiro de 2024, a Operação Gravatas apurou um esquema em que advogados e um policial militar prestavam apoio a líderes do Comando Vermelho, repassando informações sigilosas, dificultando investigações e facilitando a comunicação entre membros presos e em liberdade da facção. As ações se concentraram em Cuiabá e Sinop (480 km de Cuiabá).
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