O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Carlos Pereira cobrou nesta terça-feira (27), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão definitiva sobre o afastamento dos conselheiros titulares do órgão.
TCE-MT
O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira
Para o interno, o prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da própria instituição.
“Chama a atenção, nesse caso dos conselheiros titulares do TCE, a razoável duração do processo. A própria Segunda Turma do STF deliberou pela extinção do inquérito 4325 quando ele completou o segundo ano sem sequer a formulação da denúncia”, disse.
“O afastamento dos conselheiros titulares do TCE está prestes a atingir essa condição sem que haja um deslinde por parte do Poder Judiciário. É pertinente cobrar uma definição dessa situação sob pena de indeléveis prejuízos institucionais devido ao seu alongamento, face a legitimidade apenas provisória ou interina dos conselheiros substitutos e a presença de apenas dois dos sete titulares”, completou.
Atualmente apenas o presidente do tribunal, Domingos Neto, e Guilherme Maluf são conselheiros efetivos.
“Faço aqui um apelo público ao ministro Raul Araújo, relator no STJ, que considere a razoável duração do processo e decida de forma definitiva sobre a situação dos conselheiros titulares do TCE de MT. O prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da nossa instituição. A indefinição sobre o futuro pode levar uma organização ao definhamento”, pontuou.
Por fim, ainda durante a sessão ordinária do TCE, Luiz Carlos recorreu às palavras de São Tomás de Aquino, “Justiça sem misericórdia é crueldade. Misericórdia sem justiça conduz à ruína”.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram afastados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após deflagrada a Operação Malebolge em setembro de 2017. As investigações apontam que o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
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