O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão preventiva do tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre José Dallacqua, ex-comandante do 20º Batalhão de Juína. Ele havia se entregado à Justiça Militar no dia 8 de setembro, após ser investigado por crimes sexuais contra uma estagiária e outras mulheres.
A decisão foi do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, que considerou a prisão excessiva e sem "fatos concretos". Conforme a decisão, os supostos crimes teriam ocorrido entre junho e setembro de 2024, mas a prisão foi efetivada cerca de um ano depois, comprometendo o requisito de contemporaneidade.
O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho explicou que, embora a palavra da vítima seja relevante, a decisão de prisão preventiva exige uma fundamentação sólida. Ele argumentou que o juiz de primeira instância, Moacir Tortato, não demonstrou a necessidade da prisão, especialmente pela falta de contemporaneidade entre os fatos e a detenção.
"Não restou demonstrada a existência do periculum libertatis do paciente, principalmente por conta da ausência de contemporaneidade e de elementos fáticos concretos que justificassem a necessidade da sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública", diz um trecho da decisão.
O desembargador também destacou que não há provas de que o tenente-coronel tenha tentado atrapalhar as investigações, coagir testemunhas ou ocultar provas. Ele frisou ainda que, por já estar afastado de suas funções, não há indícios de que ele poderia fugir.
O caso - As denúncias contra o tenente-coronel vieram à tona em agosto. O inquérito apura assédio sexual e estupro contra uma estagiária durante a cerimônia de passagem de comando em fevereiro de 2024.
A investigação também inclui outras mulheres, como uma policial civil, uma servidora municipal e cidadãos de Aripuanã. A defesa do ex-comandante afirmou que ele se entregou de forma espontânea e está "convicto de sua inocência". A Corregedoria da PM conduz o Inquérito Policial Militar, que corre sob sigilo.
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