O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, teria vetado a Assembleia Legislativa de votar a necessidade da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso nesta quarta-feira (9) pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Marcos Lopes/HiperNotícias
A informação foi revelada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Mauro Savi é apontado nas investigações como um dos líderes do esquema de desvio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A organização criminosa, segundo o Gaeco, teria desviado quase R$ 30 milhões, através de empresas terceirizadas na autarquia.
Na manhã desta quarta, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), disse que a Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa vai avaliar se cabe ou não a votação.
"Eu vou encaminhar para eles, vamos fazer um estudo de tudo que aconteceu, quais as jurisprudências existentes no Supremo, o que tem, e daí eles vão dizer se deve ou não. Eu não tenho conhecimento jurídico, não sou advogado para dizer o que deve ser feito, eu sou engenheiro", afirmou o presidente da Casa, Eduardo Botelho.
Segundo o desembargador, em sua decisão, o STF já decidiu que deputados estaduais não gozam dos mesmos direitos de parlamentares federais, os quais só podem ser presos em flagrante, por crime inafiançável e com aprovação da sua casa de origem.
De acordo com Zuquim, o Legislativo "deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada". O mesmo fato ocorreu em outubro de 2017, quando o deputado Gilmar Fabris (PSD), foi solto por decisão de seus pares. Ele era suspeito de obstruir as investigações.
Operação Bônus
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
A ação é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para desvio de recursos públicos.
A Bereré é desdobramento da delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, mais conhecido como Dóia. Ele teria admitido um esquema de recebimento de propina da empresa FD/EIG Mercados responsável pelo registro de contratos de financiamentos de veículos. Parte do valor arrecadado era distribuído entre integrantes do esquema.
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