A Assembleia Legislativa realizou a audiência pública, nesta terça-feira (25), para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020). De autoria do governo do Estado, o projeto 580/2019 ou Mensagem 100/2019, é peça fundamental à elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020) - que deve ser encaminhado ao Legislativo estadual até o mês de setembro.
KAREN MALAGOLI / ALMT
Audiência Pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020)
O primeiro debate em torno do PLDO-2020 foi requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Presidindo a Mesa, o deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM) afirmou que a audiência foi essencial para a equipe econômica do governo explicar como serão aplicadas as receitas e como serão as despesas orçamentárias do próximo ano.
“Os números apresentados pelo Estado são realista. Na Lei Orçamentária Anual de 2019, a Assembleia aprovou um orçamento com déficit de R$ 1,6 bilhão, e agora, se pagar o que tem despesa em 2020, o saldo devedor deve chegar a pouco mais de mais de R$ 700 milhões. Isso é preocupante. Por isso o Estado está fazendo os ajustes necessários e os números demonstram a realidade do que tem entre receita e despesa”, explicou Dal Bosco.
Após a proposta ser analisada pela CCJR, a peça orçamentária vai para a 1ª votação em Plenário. Depois disso, o Projeto de Lei 580/2019 será encaminhado à discussão na Comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária e na sequência para a 2ª votação em Plenário.
Para 2020, o PLDO está estimando uma receita de R$ 19,155 bilhões, e uma despesa de R$ 19,863 bilhões, gerando um déficit de R$ 708 milhões aos cofres públicos. Para explicar a peça orçamentária aos deputados e a sociedade, esteve presente o Secretário Adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Roberto de Almeida Capistrano. Ele representou o titular da pasta, Rogério Gallo.
De acordo com Capistrano, o governo vem trabalhando para equilibrar as contas entre receita e despesa para o próximo ano. “Atingir o equilíbrio orçamentário passa pelo cumprimento das Leis aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa. Mas outras medidas estão sendo tomada como, por exemplo, a revisão das concessões de benefícios fiscais. O prazo é de até 30 de julho deste ano e o projeto deve ser enviado ainda este mês para o Parlamento”, explicou o secretário.
O adjunto disse ainda que a arrecadação do Estado já apresentou melhora no último mês e que é resultado aplicado pelo governo no mês de janeiro deste ano. “No momento que você controla despesa, tenta ser mais eficiente e, com isso, busca mecanismo para aumentar a receita mantendo dessa forma convergência para o equilíbrio financeiro. Esse equilíbrio deve ser alcanço no próximo ano”, explicou Capistrano.
Questionado sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e do cumprimento da Lei Complementar 510/2013, Capistrano disse que no PLDO/2020 os valores ficam condicionados ao cumprimento dos limites do orçamento e da capacidade de financiamento que o Estado possa ter no próximo ano para cumprir as obrigações de pagamento de RGA e da Lei 510/2013.
Até o fechamento da matéria, os deputados tinham apresentados 27 emendas ao texto original do PLDO-2020. Mas eles têm até o dia 5 de julho para emendar a proposta. De acordo com presidente, Eduardo Botelho (DEM), a Mesa Diretora deve votá-lo até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:
02/07 – audiências públicas realizada pela Comissão de Fiscalização
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário
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