Algumas despesas, porém, estão fora desse balanço, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$ 23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.
O texto, que ainda não foi formalmente protocolado no Congresso nem apresentado à imprensa integralmente, prevê R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação no Congresso Nacional e R$ 40,87 bilhões em receitas administradas extraordinárias.
Para atingir esse objetivo, o governo prevê obter uma receita líquida de R$ 2,577 trilhões, ou 18,64% do PIB, e limitar a despesa primária a R$ 2,601 trilhões, ou 18,81% do PIB. O limite de despesas é R$ 168 bilhões maior do que o de 2025. Os gastos obrigatórios devem somar R$ 2,374 trilhões, e os discricionários, que podem ser definidos pelo governo, serão limitados a R$ 227 bilhões.
As estimativas do governo levam em conta um crescimento de 2,44% para o PIB do ano que vem, além de um IPCA de 3,60%. A previsão para a taxa Selic média de 2026 é de 13,11%, e a da cotação média do dólar, de R$ 5,76. O governo considera que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.631.
Veja abaixo as principais medidas de receitas previstas no projeto:
Renúncias fiscais
Foram considerados como valores redutores de receitas, ou seja, renúncias de receitas, medidas como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
"São benefícios novos, que não estavam previstos", explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em entrevista coletiva sobre o PLOA.
Outra medida é o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), vinculado às exportações para os Estados Unidos - para mitigar os efeitos do tarifaço de Trump -,que reduzirá a arrecadação em R$ 1,5 bilhão em 2026. O Regime Especial de Tributação para Datacenters (ReData) deve provocar uma perda de R$ 5,2 bilhões em receitas.
Corte em benefícios fiscais
O PLOA de 2026 prevê R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas, decorrentes do projeto de lei complementar (PLP) que vai fazer o corte linear de benefícios fiscais a empresas e setores. O texto foi apresentado nesta sexta-feira pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o texto poderá ser apensado ao que já está em tramitação na Câmara e que é relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo o número dois do ministro Fernando Haddad, esta é a "grande novidade" da peça orçamentária de 2026. "É importante porque o texto vai se tornar conhecido agora. A gente já tem trabalhado com as lideranças do Congresso", afirmou.
MP alternativa ao IOF
O PLOA prevê R$ 40,87 bilhões em receitas administradas extraordinárias, que incluem:
- Cerca de R$ 20,9 bilhões com a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, alternativa ao IOF. A MP prevê um ganho em 2026 de R$ 10 bilhões com limites à compensação de tributos administrados pela Receita Federal; R$ 2,6 bilhões com a revogação da isenção de investimentos como LCI e LCA; R$ 1,7 bilhão com tributação de bets; R$ 1,580 bilhão com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); R$ 4,990 bilhões com tributação de JCP (Juros sobre Capital Próprio).
- Cerca de R$ 20 bilhões de transações tributárias no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Leilão de petróleo e dividendos
Nas receitas não administradas, a estimativa inclui cerca de R$ 31 bilhões provenientes da comercialização da participação do governo federal em receitas de petróleo, e R$ 54 bilhões em dividendos (valor superior aos R$ 37 bilhões projetados no PLDO).
O chamado "balcão único" da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociação por meio de transações de créditos (não tributários) relacionados a agências, por sua vez, deve render R$ 7 bilhões no ano que vem.
Programas Sociais
O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, o mesmo valor de 2025, sem previsão de reajuste no benefício, mas o governo quer turbinar outros programas sociais.
O Auxílio Gás ficou com R$ 5,1 bilhões, acima dos R$ 3,6 bilhões deste ano, mas abaixo da ampliação anunciada e prestes a ser lançada, com atendimento de 17 milhões de famílias e gastos superior a R$ 10 bilhões. Para colocar esses valores no Orçamento, a peça terá de ser ajustada.
De acordo com a equipe econômica, o valor de R$ 5,1 bilhões atende ao desenho que está sendo feito pelo governo e que ainda estava em processo de discussão antes da finalização da peça orçamentária.
Os técnicos garantiram que a despesa estará dentro do Orçamento, mas que o programa terá uma dinâmica diferente, atendendo famílias de acordo com a quantidade de pessoas e vinculado diretamente à compra do botijão de gás, e não como um dinheiro livre na conta.
O Pé-de-Meia, que voltará para o Orçamento, após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os gastos paralelos do programa de incentivo à permanência no Ensino Médio, tem uma previsão de R$ 12 bilhõesem despesas.
Investimentos e Novo PAC
O governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2026. No total, serão R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.
Emendas e fundo eleitoral
As emendas parlamentares somaram R$ 40,8 bilhões no Orçamento de 2026, mas o valor diz respeito apenas às emendas impositivas (obrigatórias), indicadas pelos deputados e senadores (individuais) e pelos grupos estaduais do Congresso (bancada).
O Congresso deverá incluir R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Para isso, terá de cortar despesas do Poder Executivo para abrigar os recursos.
Além disso, o governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026 - valor menor do que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Se o Congresso quiser aumentar a cifra, deverá cortar das emendas de bancada, como prevê a legislação.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
