Segundo o MME, a diferenciação do preço por Estado é necessária para "reduzir desigualdades regionais".
O preço de referência não levará em conta o valor do frete para entrega do botijão. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) tem grandes variações de custos a depender da região.
A portaria sobre os preços de referência terá como base os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Comitê Gestor do programa.
Os revendedores que desejam participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal, cumprindo "requisitos de identidade visual padronizados". Os agentes que atuam na revenda também precisam estar aptos para operar com o vale eletrônico que será disponibilizado aos beneficiários.
O programa vai oferecer um "vale-gás" integral. O benefício será efetivado na hora da compra e não poderá ser utilizado para outros fins. Tendo em vista o público total de 15,5 milhões, cerca de 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano. Para 2026, a expectativa é de 58 milhões de botijões.
(Com Agência Estado)
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