O ministro também falou em "responsabilidade fiscal" ao comentar sobre eventuais incentivos tributários previstos para o setor. Possíveis reduções de impostos devem ser previstos legalmente. Ou seja, não caberia simplesmente medidas infralegais.
"Podemos aproveitar aquilo que já está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Caso não seja possível, naturalmente, se houver divergência, o governo usará os instrumentos democráticos de uma visão institucional natural através dos instrumentos que o Presidente da República tem", declarou Silveira.
A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) foi realizada hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aprovação de resoluções instituindo diferentes grupos de trabalhos - inclusive sobre taxas de fiscalização e encargos setoriais e sobre financiamento de projetos minerais e incentivo fiscal.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
