A MP será editada ainda nesta quinta. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência estão detalhando neste momento o acordo para ressarcimento de beneficiários com descontos indevidos. A partir de sexta-feira, 11, os aposentados e pensionistas já poderão aderir ao acordo.
Terão valores devolvidos os casos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025 - intervalo verificado com o período em que a fraude persistiu. Até hoje foram recebidas 3,8 milhões de contestações de descontos com suspeita de irregularidades. Desse total, cerca de 3 milhões dos casos ficaram sem resposta das entidades associativas.
Ou seja, o ressarcimento considera os casos sem resposta. Se houver retorno dos sindicatos, ainda assim os beneficiários podem contestar. O acordo, na prática, resolve os casos pela via administrativa, prevendo a desistência da judicialização em caso de adesão.
(Com Agência Estado)
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