A nota foi divulgada após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, suspender, em caráter cautelar, nesta quarta-feira, 7, o serviço de adiantamento de parcelas de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários oferecido pelo PicPay no âmbito do programa INSS Vale+.
Em nota, o Picpay esclareceu que o fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. "Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta - para, por exemplo, usar via Pix", diz.
"A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito", reitera a nota.
A companhia ressaltou ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito. "O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS", conclui.
A medida adotada pelo presidente do INSS foi publicada nesta quarta na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No despacho, ele alega que o banco é acusado de descumprir as regras do INSS ao cobrar taxas que não estão autorizadas pelas normas oficiais.
O representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, citou, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na semana passada, denúncias de que cobranças irregulares estariam sendo feitas e cobrou providências por parte do governo federal.
(Com Agência Estado)
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