Segundo o relator, o novo decreto do governo Lula traz uma "reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso". Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o "desvirtuamento" da função extrafiscal do tributo, que, de acordo com o parlamentar, "não deve ser usado como instrumento de arrecadação ordinária".
Izalci Lucas argumentou que o aumento do IOF "eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte" e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo "reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público" ao editar o novo decreto.
Diante do que chamou de "quadro de ilegalidade", Izalci defendeu a derrubada do decreto, em nome da segurança jurídica, da competitividade econômica e da proteção dos contribuintes.
(Com Agência Estado)
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