"Esses dois Estados acabam sendo muito prejudicados na arrecadação de ICMS. Lavram multas enormes e acabam não recebendo, em função da falta de uma legislação robusta", disse ele. "Nós estamos aí às vésperas, talvez, da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, que foi no dia 28 de agosto deste ano, o Senado deu uma resposta, aprovando amplamente um relatório aprovado pela Receita Federal, de autoria do Senador Efraim Filho."
"Foi votado e não tivemos nenhum voto contra, se não me falha a memória. E gora a Câmara dos Deputados pode dar uma resposta a essa nova operação, a Cadeia de Carbono, consumando a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, que vai à sanção presidencial", acrescentou o ministro.
Para Haddad, essa lei é muito importante para o Brasil "porque é o único país que tem uma legislação muito frouxa com o sonegador reiterado, que sabe que pagando algum tributo, negociando dívida, acaba escapando da legislação penal". "Isso é muito grave, pelo fato de uma pessoa que tem um extensa ficha criminosa acabar não indo para atrás das grades, em função dessas brechas da legislação. Ninguém está falando de inadimplência, ninguém está falando de atraso, não estão falando disso. Estamos falando da pessoa que tem um esquema criminoso", afirmou.
"Criminoso para não pagar tributos e, reiteradamente, distribuir mercadorias no Brasil, adulteradas, devido ao tratamento sem atenção às regras do Inmetro, sem atenção à ANP, no caso da Agência Nacional do Petróleo; enfim, é realmente um esquema criminoso que, inclusive, pode servir para lavar dinheiro", disse Haddad.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
