Intitulado "Pela tributação das bets", o texto propõe a aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta, nos moldes da taxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A estimativa é de que a medida tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. Em 2027, o dispositivo seria substituído pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.
Os recursos arrecadados seriam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação. "Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil", afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. "Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real", afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Pela proposta, uma pessoa com saldo em carteira de R$ 100 em uma plataforma e que decida apostar R$ 10 terá um gasto de R$ 11,50 com a CID-Bets aplicada. Assim, o aumento do custo tende a desestimular o vício, afirma o FNI. O órgão estima que o volume de apostas poderia cair de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões no ano.
No manifesto, o setor lembra que a carga tributária no Brasil chega a alcançar 46,2% no caso da indústria de transformação, comparado com a média de 25,2% da indústria financeira.
No caso das bets, a tributação segue o modelo de qualquer outra empresa, ainda conforme o documento. Há uma taxa de 12% sobre as receitas das apostas descontadas os prêmios pagos. Os ganhos dos apostadores, então, pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimento (entre 15% e 22,5%), de acordo com o FNI.
A iniciativa acompanha a crescente pressão de vários setores da economia brasileira contra as bets. Ontem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou uma autorregulação que endurece as regras para cancelamento de contas ligadas as casas de apostas irregulares. "As apostas esportivas ilegais são vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino", afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem se engajado pela tributação de bets, em meio às dificuldades para equilibrar as contas públicas. Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre bets, de 12% para 24%.
(Com Agência Estado)
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