"Restou neste texto o que de fato foi acordado com os presidentes das duas casas", disse em relação aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Ele afirmou ainda que houve conversas com o Ministério de Minas e Energia (MME) para o avanço da medida.
O texto está pronto para ser votado em plenário e depende dos presidentes da Câmara e Senado. A matéria precisa ser votada até 17 de setembro para não perder a validade.
A MP da tarifa social é um desdobramento da medida provisória que inicialmente foi tratada como uma ampla reforma do setor elétrico. Como a proposta inicial apresentou diversos temas não consensuais entre os parlamentares, o texto foi enxugado.
Agora, diversos outros temas devem ser acrescentados na MP 1.304, que fixa teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB). "Quero acreditar que vamos fazer um bom debate e incluir o que precisa ser incluído na MP 1.304. Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para termos a maior inclusão possível", declarou Coelho Filho. Ele é presidente da comissão mista que avalia essa segunda MP e falou que vai defender que o texto seja votado no colegiado no início de outubro.
Com a nova tarifa social, já em vigor, há gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias enquadradas na Tarifa Social. Esse benefício atende famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos (65+) no benefício de prestação continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
(Com Agência Estado)
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