Senadores e deputados estão debatendo a Medida Provisória (MP) que altera diversas leis relacionadas ao setor energético e estabelece limites para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que concentra encargos cobrados na tarifa de energia elétrica e foi definida no valor de R$ 49,2 bilhões para este ano.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já informou na semana passada que pretende apresentar antecipadamente o relatório da MP, com a reforma do setor elétrico, para que os plenários da Câmara e do Senado tenham entre 10 e 14 dias para apreciar a medida.
O texto, relatado pelo senador, perde a validade em 7 de novembro. Ou seja, a apenas um mês para o todo o trâmite.
(Com Agência Estado)
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