A partir de agora, as petroleiras já podem encaminhar o pedido de prorrogação e os novos planos de investimentos. Os campos de Tupi e Búzios, operados pela Petrobras, serão alguns dos campos gigantes beneficiados pela medida.
O operador do contrato deverá apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o pedido da prorrogação contratual acompanhado da revisão do Plano de Desenvolvimento, aprovado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Se aprovado o pedido, a ANP vai encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o aditivo do contrato e parecer técnico comprovando a vantagem para a União pela prorrogação do contrato.
"O prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes da revisão do Plano de Desenvolvimento e dos novos investimentos previstos, limitado a 27 anos", segundo a resolução.
(Com Agência Estado)
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