Barroso pauta para maio ações com impacto de R$ 41,5 bi para a União

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou julgamentos que envolvem valores bilionários para o mês de maio. No dia 14, a Corte deve julgar se os valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS de incentivos fiscais concedidos pelos Estados podem ser excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins. O caso, sob relatoria do ministro André Mendonça, disputa R$ 16,5 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Também está na pauta do dia 14 de maio uma discussão a respeito da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. A União estima impacto de R$ 19,6 bilhões com esse caso.

Em 22 de maio, os ministros devem julgar caso de R$ 5,4 bilhões que envolve a indenização em pecúnia por férias não gozadas por servidor ativo.

Em 19 de maio, a Corte também deve retomar julgamento que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de cobrança de execuções trabalhistas mesmo se não tiverem participado da fase de produção de provas.

(Com Agência Estado)

 

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