Segundo o documento do Ministério das Relações Exteriores, considerados os universos agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros aos mercados chegará a quase 99% do valor exportado, afirma o governo brasileiro.
Pelo acordo, a EFTA (que inclui Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia) eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo (no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do Mercosul).
Considerados isoladamente, 100% das exportações brasileiras para a Islândia e para Liechtenstein estão na lista de livre comércio, enquanto para Noruega e Suíça os porcentuais são de, respectivamente, 99,8% e 97,7%.
Para facilitar o comércio agropecuário, fica estabelecido o "prelisting" - sistema que estabelece um reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil - e procedimentos de regionalização para produtos de origem animal.
Além disso, 63 indicações geográficas brasileiras passarão a ser protegidas nos países da EFTA, fortalecendo a "marca Brasil". "O acordo possibilita uma tramitação mais ágil para o reconhecimento de novas indicações geográficas brasileiras e preserva os direitos dos produtores brasileiros que já utilizavam de alguma forma esses termos", destaca o documento.
O acordo entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do Mercosul.
(Com Agência Estado)
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