A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar instaurada na Câmara Municipal para investigar o ex-presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), decidiu por unanimidade pela cassação do parlamentar. O relatório foi apresentado na sessão desta quinta-feira (03) e a Comissão investigava a suposta quebra de decoro em decorrência da Operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A decisão de cassar João Emanuel foi aprovada pelo presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) pelo relator, vereador Ricardo Saad (PSDB) e pelo vereador Oséas Machado (PSC) após análise da defesa apresentada pelo pessedista. “Nos três decidimos pela cassação. Foi uma decisão unânime que considerou as provas que tínhamos e a defesa apresentada”, afirmou o presidente Toninho.
Segundo ele, João Emanuel alegou em sua defesa que o vídeo em que ele supostamente aparece negociando com a proprietária de dois terrenos e, durante as conversas, oferece-lhe uma licitação para compra de materiais gráficos, foi montagem.
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O vídeo foi uma dos principais documentos analisados pela Comissão que, após avaliar a defesa, considerou o laudo em que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) atesta a veracidade das imagens. Na ocasião da produção do laudo, a gravação passou por exame de coerência perceptiva, coerência contextual e por análise óptico-acústico de áudio e vídeo. “A defesa foi nesse sentido, mas não acatamos, pois existe o laudo que garante que o vídeo não foi montagem”, afirma Toninho.
VOTAÇÃO
Apesar da decisão de cassação, a Comissão divergiu sobre o período em que a penalidade será aplicada. Para os vereadores Toninho e Saad, a cassação deve ser imediata após o trâmite legal que o relatório deve passar. No entanto, o vereador Oséas acredita que é necessário esperar até o julgamento do caso pela Justiça para colocar o documento no Plenário.
“Não pode pedir a cassação já. Temos que esperar a definição do Ministério Público, do Gaeco, da Justiça,para que assim, coloquemos o relatório em votação”, afirmou o vereador.
Na Justiça, a situação de João Emanuel não está nada fácil. Na última semana, o vereador foi preso pelo Gaeco na segunda fase da Operação Aprendiz que motivou a sua cassação. Na decisão de prisão preventiva emitida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, João Emanuel é apontado como líder de uma organização criminosa, por isso, foi preso e ficou quase três dias na Polinter.
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Apesar do posicionamento de Oséas, o presidente Toninho afirmou que a Câmara vai avaliar sobre a divergência, já que a legislação da Casa de Leis é diferente da Justiça. “O julgamento da Justiça é um, na Câmara é outro. Não pode misturar os casos”, afirmou.
Mesmo com o impasse, o relatório segue para a presidência da Casa que irá avaliar o documento, encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e direcioná-la para o plenário para ser votado. “Nosso relatório é com fundamentação jurídica e temos ciência de que fizemos um trabalho correto. Agora, o documento fica à disposição da presidência para que proceda com os encaminhamentos”, finalizou Toninho de Souza.
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marcos dial 03/04/2014
Simples, o vereador que não votar pela cassação é um "ARTISTA".
Geraldo Marins 03/04/2014
A reportagem esconde a informação de que um desembargador derrubou a decisão da juíza que determinou a prisão preventiva do vereador. O magistrado disse que não havia motivos que sustentassem a privação da liberdade, confirmando o caráter político da prisão...
2 comentários