A Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro cassou a liminar concedida ao vereador João Emanuel (PSD) e decidiu pela retomada do prazo para o social democrata apresentar defesa à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar instaurada na Câmara Municipal para investigar o vereador por suposta quebra de decoro em decorrência da Operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A decisão foi proferida na quarta-feira (12) após o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD), recorrer da determinação do juiz Luis Fernando Voto Kirchde que determinou, em caráter liminar, pela suspensão do prazo.
No processo, Toninho afirmou que não procede a alegação usada por João Emanuel de que não lhe foi entregue a mídia contendo as provas existentes contra si, pois toda a documentação encaminhada à Comissão foi-lhe repassada pessoalmente.
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A principal prova é o vídeo em que João Emanuel aparece negociando com a proprietária de dois terrenos e, durante as conversas, oferece-lhe uma licitação para compra de materiais gráficos.
Além disso, Toninho aponta que a Câmara de Vereadores é “competente para o julgamento das infrações político-administrativas de seus membros, e que o Poder Judiciário não pode substituir os demais Poderes na prática de seus atos administrativos e políticos próprios”.
Posto isso, a magistrada determinou o deferimento do pedido de suspensão. “Os fatos narrados nos autos revestem-se de extrema gravidade e necessitam ser averiguados com celeridade, a fim de dar uma resposta adequada à sociedade e manter-se a higidez do Parlamento cuiabano, como, aliás, pleiteou o próprio agravado em requerimento que amparou a instauração do processo administrativo em questão”, apontou a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
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COMISSÃO
Diante da determinação, a Comissão decidiu por dar continuidade de imediato às investigações. Inclusive, definiram que após João Emanuel ser notificado, ele terá um prazo de uma sessão para se apresentar.
Além disso, segundo o vereador Ricardo Saad (PSDB) relator do processo, será dado início as oitivas e todas as pessoas que aparecem no vídeo serão convocadas
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D GRANDE 13/03/2014
CADE A LEI DO BRASIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS, SENHORES DEPUTADOS E SENADORES VAMOS ELABORAR UMA LEI DECENTE PARA CORRUPTOS NO BRASIL, DO TIPO CAÇA OS BENS DE QUEM DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS E CONDENA-LOS COMO LADRÕES E POR ESTES INDIVÍDUOS PARA VER O SOL NASCER QUADRADO NA CADEIA.
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