A defesa do advogado João Emanuel (PSD) representada pelo advogado Eduardo Mahon apresentou à Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá documento para solicitar extensão do prazo para o social-democrata apresentar a defesa no processo de investigação por quebra de decoro parlamentar conduzido pelo grupo.
Na solicitação, o social-democrata pediu que o prazo de cinco sessões ordinárias fossem contados a partir desta semana, e não desde o último dia 6, dia em que foi notificado. Com o prazo atual, João Emanuel deve apresentar a defesa na próxima terça-feira (25).
No requerimento foi protocolado na segunda-feira (17), João Emanuel alegou que não recebeu o CD que fora anexado pelos membros da Comissão. Contudo, os componentes do trabalho investigativo – presidente Toninho de Souza (PSD), relator Ricardo Saad (PSDB) e membros Oseas Machado (PSC) e Allan Kardec – alegam que todos os documentos estavam em anexo na notificação.
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Os parlamentares irão fazer uma reunião com registro em ata nesta sexta-feira (21) para deliberar a respeito da representação. “Ele (João Emanuel) alega que recebeu a cópia da documentação sem uma cópia do DVD, só com a capa. Isso não procede. Ele assinou na presença de todos os membros da Comissão que todas as cópias foram entregues a ele. Em razão disso ele pede que seja revisto o prazo”, disse Toninho.
“Ele, inclusive, assinou o papel que certificava que tudo estava lá”, completou Saad.
APOIO DO MPE
A Comissão acompanhado da equipe jurídica da Casa de Leis se reuniu com o promotor Paulo Prado e representantes da OAB na tarde desta terça-feira (18).
Estava previsto para ser apresentada neste encontro uma solicitação para participação de representantes das duas entidades na condução do processo investigativo contra o ex-presidente da Casa de Leis. o entanto, a reunião foi classificada pelos presentes apenas como “visita de cortesia”.
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O promotor Paulo Prado explanou que a Câmara de Cuiabá se trata de um Poder independente, com a autonomia necessária para tratar o assunto. “O Parlamento é um poder autônomo e o Ministério Público não pode interferir nos trabalhos que são de responsabilidade de lá, mas isso não impede de realizar visitas e ajudar em algumas preocupações”, garantiu.
"Queremos ressaltar a seriedade do nosso trabalho e fazemos questão de toda sociedade confiar em tudo que é feito por essa Comissão. É um procedimento interno e fizemos essa visita de cortesia ao MP para dizer da seriedade da nossa Comissão e da nossa gestão", frisou Toninho.
A seriedade a qual Toninho se refere é uma resposta ao colega de Parlamento, Mário Nadaf (PV), que pediu a revisão da composição da Comissão sob alegação de que o social-democrata não poderia conduzir os trabalhos pelo fato de ser do mesmo partido que o investigado. Inclusive, os vereadores bateram boca e trocaram acusações na sessão realizada pela manhã
Na reunião no Ministério Público, Toninho fez questão de reafirmar que está tratando o assunto de forma independente. "Hoje a nossa posição é legítima e independente sobre isso. Nós temos a responsabilidade pública sobre o nosso mandato", finalizou.
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