Conforme anunciado esta semana, a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá notificou o ex-presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), nesta quinta-feira (6) em processo por quebra de decoro parlamentar. Inicialmente, a notificação estava prevista para a primeira sessão do ano, na última terça-feira (4).
A partir de agora, o social-democrata tem prazo de cerca de 20 dias, o equivalente a cinco sessões ordinárias, para apresentar a defesa por escrito. Conforme o presidente da comissão, vereador Toninho de Souza (PSD), os trabalhos continuam seguindo o cronograma previsto, descartando, contudo, a possibilidade de abertura de uma Comissão Processante (CP).
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A CP possui características semelhantes à de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por três membros e definida por meio de sorteio em plenário. “A comissão dispensa a abertura de uma CP, já que vai usar o próprio Código de Ética da Câmara. Isso só aconteceria se fosse necessário usar o Código de Ética do Senado”, esclareceu.
Incialmente, a Comissão de ética anunciou que se pautaria pela Legislação do Senado justificando que o Parlamento Municipal não dispunha de Código de Ética próprio. Contudo, mudaram o rumo das investigações ao se depararem com projeto aprovado em 2009, de autoria do então vereador Antônio Fernandes (PSDB).
De acordo com Toninho, o próximo passo é ouvir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Faissal Calil (PSB). Posteriormente, após a defesa de João Emanuel, o relatório poderá ser colocado em votação pelo presidente da Mesa Diretora, Júlio Pinheiro (PTB). O trâmite pode culminar no pedido de cassação do mandato do social-democrata por quebra de decoro parlamentar.
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A investigação foi instaurada após a Ong Moral protocolar na Casa de Leis requerimento de Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o ex-presidente. Já o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) solicitou formalmente pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
As demandas ocorreram após João Emanuel ser flagrado em um vídeo negociando propina e dando aula de corrupção em contratos de serviços gráficos para o parlamento a uma empresária.
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roger 07/02/2014
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