A Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) vai apresentar às 15 horas dessa terça-feira (3) com requerimento de Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), que renunciou agora pela manhã do cargo de presidente do Legislativo Municipal.
Já o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai pedir também formalmente à Câmara de Cuiabá, quinta-feira (5), a cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD), por quebra de decoro parlamentar, evidenciada num vídeo em que o parlamentar é flagrado afirmando que os 25 vereadores da Câmara, classificados por ele de “artistas’, receberiam propina em contratos de serviços gráficos para o parlamento.
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Segundo o advogado da ONG Moral, Bruno Boaventura, o objetivo é exigir que a mesa-diretora da Casa de Leis, instaure o processo de cassação contra o parlamentar por ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de corrupção ativa, como um dos acusados de ter participado da tentativa de compra de uma sentença judicial para liberar uma família de traficantes de drogas, presa em novembro de 2011, pela Polícia Federal (PF) na "Operação Mahyah" e por conta da "Operação Aprendiz", que foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio do Gaeco, na última quinta-feira (28), com oito mandados de busca e apreensão estão sendo realizados sendo eles na Câmara Municipal de Cuiabá, na residência do presidente João Emanuel, na gráfica Propel, no cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, em um escritório de contabilidade, e três residências na Capital.
“Nós estamos protocolando porque é inconcebível ter um vereador quer está envolvido em vários escândalos, onde aparece em um vídeo tentando fraudar licitações públicas, além de confessar que falsificou documentos”, disse Boaventura.
MCCE
Além desse fator, o MCCE ainda baseia seu pedido de cassação em outros trechos do vídeo, publicados com exclusividade pelo HiperNotícias, em Emanuel compromete a Câmara em amarrações “condenáveis”, como o envolvimento com agiotagem e o uso do cargo de presidente da Câmara para acertos de dívidas pessoais.
“Uma pessoa dessa não é qualificada para representar o povo. Só estávamos aguardando o afastamento dele da presidência da Câmara, para ingressarmos com o pedido de cassação”, declarou à reportagem o coordenador do MCCE Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, acrescentando que ainda hoje se reunirá com os demais membros do Movimento para definir o conteúdo da redação do pedido de cassação.
“Queremos protocolar na Câmara o mais rápido que pudermos, se possível para que essa representação seja lida já na sessão de quinta-feira (5), mas se não para quinta, até terça-feira que vem”, emendou Ceará.
O pedido do MCCE ou de outra entidade ou até mesmo de algum partido político é a condicionante para que a Comissão de Ética da Câmara instaure outra comissão, a processante, que terá até 120 dias para apurar sobre a conduta parlamentar do vereador peessedista.
Porém para que a Comissão Ética abra o inquérito contra João Emanuel, o plenário da Câmara terá que, primeiramente, aprovar a representação do MCCE.
Entre os vereadores hás o que preferem não adiantar opinião sobre o assunto e há os que entendem que “houve sem dúvida, quebra de decoro parlamentar”, como é o caso do vice-presidente Onofre Júnior (PSB).
Adilson Levante, também do PSB, fala inclusive em cassação do mandato de João Emanuel. “Ninguém colocou palavras na boca dele, naquela gravação. Ele falou porque quis dizer aquilo mesmo”, disse o socialista se referindo à insinuação de propina, feita por Emanuel.
Um fator curioso é que, em caso de abertura de processo para apurar a conduta de João Emanuel, é que o presidente da Comissão de Ética é o vereador Toninho de Souza que é do PSD, mesmo partido de João.
“Mas a Comissão não sou apenas eu. Ela também é composta pelos vereadores Alan Cardec (PT) e Ricardo Saad (PSDB) e a decisão será de nós três. E depois , eu me sinto totalmente à vontade nesse casso, pois sempre me coloquei como independente e sempre trabalho pela lisura. Não vou comprometer a minha imagem, vou trabalhar pela legalidade e não aceitarei pressão externa, meu mandato é livre, apenas pertence a Deus e ao povo”, declarou ao HiperNoticias, Toninho de Souza.
Outra entidade, a Ong Moral também pedirá oficialmente a cassação de Emanuel. No caso de mais de um pedido, caberá ao presidente do Câmara ( que deverá ser eleitona quinta, para um mandato tampão )a escolhe de apenas uma dessas solicitações para que seja votada pelo plenário.
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