O juiz Luis Fernando Voto Kirchde, decidiu, em caráter liminar, pela suspensão do prazo para o vereador João Emanuel (PSD) apresentar sua defesa na Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá que investiga o parlamentar por quebra de decoro em decorrência da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A decisão do magistrado aconteceu no domingo (23) após a defesa de João Emanuel impetrar mandado de segurança para prorrogação do prazo de defesa sob alegação de que não havia recebido todo o material que está sendo usado como base na investigação. João Emanuel teria de que apresentar defesa na sessão plenária desta terça-feira (25).
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A Comissão da Câmara foi notificada na manhã desta segunda (24) sobre a decisão do juiz, e agora, o grupo irá recorrer da decisão proferida e vai entrarcom um agravo de instrumento questionando a liminar proferida. O recurso será protocolado no Tribunal de Justiça assim que decisão de Kirchde for publicada no Diário Oficial.
"Temos a consciência de que cumprimos todos os ritos da investigação. A abertura do procedimento foi publicado por meio de uma portaria no Diário Oficial, assim como a nomeação e as funções de cada membro da Comissão. As reuniões oficiais foram todas registradas em ata. Enfim, cumprimos tudo o que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município", garante o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD).
João Emanuel também questiona os documentos utilizados pela Comissão no processo de investigação por quebra de decoro parlamentar. "Este ponto também será contraposto em nosso recurso. Ele afirma que o vídeo é ilegal e que há uma decisão judicial qual suspende a sua utilização, mas o mérito desta questão ainda não foi apreciada", pontua Toninho.
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Além do social democrata, também fazem parte da Comissão os vereadores Ricardo Saad (PSDB), responsável pela relatoria do processo, e Oseas Machado (PSC), vice-presidente do grupo.
“É a palavra de um contra três vereadores. Temos consciência e a certeza de que entregamos todos os documentos. Inclusive, temos o visto do próprio João Emanuel garantindo o recebimento dos mesmos. Partindo disso, vamos recorrer assim que a decisão for publicada", finalizou o vereador Toninho de Souza (PSD).
(Com Informações da Assessoria)
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