Promotores de Justiça ajuizaram Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa para pedir cassação de mandato do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Lima (PSD).
Na ação, os promotores pedem ainda o pagamento de R$ 4 milhões a título de dano moral e coletivo pelo vereador a favor do Hospital de Câncer, perda de direitos políticos por 10 anos e multa civil de R$ 1,5 milhão.
O vereador renunciou ao cargo após as investigações do Ministério Público sobre fraudes com terrenos e licitação na Câmara de Cuiabá virem a público na Operação Aprendiz.
"Por agir visando interesse pessoal reprovável, por desprezar os princípios basilares da administração pública, protagonizou episódio que envergonhará todo o legislativo cuiabano por muito tempo e, assim, por não merecer o status de Vereador (representante do povo) é que deve ter o seu mandato cassado", consta na ação de segunda-feira (16).
Os promotores embasaram o pedido, entre outros, no vídeo gravado pela empresária Ruth Hércia onde veio a público a participação do vereador em falsificação de documentos para adquirir terrenos de terceiros. O material foi obtido antes da Operação Aprendiz para investigar as irregularidades. A gravação teve orientação do advogado José Rosa.
A defesa de João Emanuel, advogado Eduardo Mahon, afirma que a empresária é vítima do filho, que teria sido pressionado por Caio Freitas, seguranças e pessoas ligadas a João Emanuel.
A empresária tinha terreno em seu nome e foi pressionada para repassá-lo para o agiota Caio Cesar de Freitas. Em seu argumento, o MP também relaciona fraudes em licitações da Câmara de Cuiabá. No dia da operação, duas decisões da Justiça, uma criminal, e outra cível, por improbidade administrativa afastaram João Emanuel da função de presidente.
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Assinam a ação os promotores Roberto Turim, Gilberto Gomes, Sérgio Silva da Costa, Clóvis de Almeida Júnior, Célio Fúrio, Wagner Fachone e Mauro Zaque, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Vereadores sinalizaram na segunda-feira que eventual cassação de João Emanuel pela Câmara de Cuiabá só será apreciado em 2014.
JOÃO EMANUEL
Em entrevista ao HiperNotícias, o vereador João Emanuel afirma que soube da ação por meio da Imprensa. E que vai se inteirar do assunto para poder responder às dúvidas e questionamentos.
"Não tomei conhecimento ainda dessa decisão, que é mais uma ação judicial contra minha pessoa. Assim que tiver conhecimento, vou tomar as providências cabíveis e vou pronunciar melhor", argumentou.
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