Cassado pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (458 km de Cuiabá) depois de ter agredido com tapas no rosto a jornalista Márcia Pache, em 28 de junho de 2010, dentro de uma delegacia da cidade, o ex-vereador Lourivaldo Rodrigues de Morais, mais conhecido como Kirrarinha, tenta voltar ao cargo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga nesta terça-feira (13) um mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador agressor, que alega não ter tido direito à ampla defesa na Comissão Processante da Câmara Municipal, que o cassou no dia 26 de setembro do ano passado.
Kirrarinha ingressou com dois recursos no Juizado de Pontes e Lacerda, sendo um contra a Comissão Processante e outro contra a Câmara Municipal. No primeiro, alegou falta de ampla defesa e no segundo afirmou que votação que o cassou deveria ter sido secreta.
Como o juiz local indeferiu o primeiro recurso, mas não apreciou o segundo, por considerá-lo igual ao primeiro (litispendência), Kirrarinha então apelou ao TJ pedindo a reconsideração de seu segundo recurso pelo juizado de primeira instância, e inclusive a anulação da sua cassação.
O relator do processo no Tribunal de Justiça é o desembargador Mariano Travassos, da 4ª Câmara Cível. O recurso chegou no TJ em maio, mas somente agora será julgado. O parecer do Ministério Público foi emitido em 8 de julho, de acordo com busca feita no site do TJ, e é pelo “desprovimento do recurso”.
O CASO
| Divulgação |
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| Agressor de jornalistas, sendo uma mulher, Kirrarinha tenta voltar ao cargo um ano depois de ter sido cassado pela Câmara |
Kirrarinha agrediu a jornalista Marcia Pache dentro do Centro Integrado de Segurança e Cidadadnia (Cisc) de Pontes e Lacerda, no dia 28 de junho de 2010, onde o então vereador tinha ido para prestar depoimento em outro caso policial em que estava envolvido, acusado de “esbulho possessório e denunciação caluniosa”. Ele também responde por falsificação de procuração para receber proventos de uma aposentada.
Abordado pela jornalista sobre o que tinha a dizer sobre a acusação, respondeu com um soco em seu rosto, levando-a ao chão, e depois ainda desferiu um chute em suas pernas. Isso ao lado do delegado que o tinha acabado de interrogar.
Kirrarinha já atinha agredido outro jornalista de Pontes e Lacerda, Celso Garcia, em situação semelhante, em setembro de 2007. Na ocasião, Kirrarinha era acusado de desviar cadeiras de roda doadas pela Apae para portadores de deficiência motora do município.
Em sua defesa, Kirrarinha declarou à imprensa local que agrediu porque as perguntas “foram tendenciosas à nossa pessoa” (sic).
REPERCUSSÃO
O vídeo com a agressão ganhou repercussão nacional e internacional, e foi mostrado nos principais canais de televisão do país. Com a repercussão negativa, o DEM, partido de Kirrarinha, anunciou que iria expulsá-lo, em especial depois que ele teve seu registro de candidatura a deputado federal cassado, e também depois da cassação pela Câmara Municipal.
Com o esfriamento do caso, todavia, o DEM não só não o expulsou, como permitiu que ele assumisse a presidência do partido em Pontes e Lacerda este ano. Segundo informações não confirmadas, Kirrarinha também estaria lotado no gabinete do deputado federal Júlio Campos. O deputado não atendeu a reportagem, por telefone, neste domingo, para falar sobre o assunto.
Nas suas contrarrazões apresentadas no processo, ainda na fase do juizado da 2ª Vara Cível da Comarca de Pontes e Lacerda, o presidente da Câmara Municipal sustentou que a Comissão Processante seguiu os ritos normais exigidos por lei, dando o direito a ampla defesa a Kirrarinha, que, segundo a Câmara, teria se preocupado mais em procrastinar (protelar) o processo do que se defender.
SUBJUDICE
| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Júlio e o ex-presidente do DEM, Oscar Ribeiro: Justificativas para não ter expulso Kirrarinha não convencem |
“Ele não foi expulso porque está com recurso no Tribunal de Justiça, com o desembargador Mariano Travassos. Esse caso não foi político, foi problema pessoal. E ele (Kirrarinha) já foi punido com a cassação do mandato pela Câmara”, disse o deputado federal. Embora tenha dito que fala com Kirrarinha há meses, Júlio Campos sabia de pronto que o relator do processo no TJ é o desembargador Mariano Travassos, irmão do advogado Oscar Travassos, que foi seu Secretário de Segurança.
Para tentar aliviar a gravidade da agressão – com a qual Júlio Campos parece concordar -, o deputado disse que “precisa ver direito o que aconteceu. Tem jornalista e jornalista, e tem muito jornalista porcaria, safado”.
Sobre o fato de Kirrarinha ser o presidente do DEM de Pontes e Lacerda, Júlio disse ignorar o fato, e remeteu a pergunta para o presidente regional do partido, Dilceu Dal Bosco.
ATUALIZADA ÀS 09H05
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