Mayke Toscano/Hipernotícias

A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra a Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo 2014 (Secopa), o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá para garantir moradia às famílias que terão suas residências desapropriadas.

As famílias que residem nas imediações da região do Córrego do Barbado serão removidas para que sejam realizadas as obras de mobilidade urbana, da via denominada Avenida Parque do Barbado. Obras estas visam preparação da cidade para a Copa do Mundo 2014.

O defensor público e coordenador do núcleo de regularização fundiária, Air Praeiro Alves, informou que não é contrário ao progresso da Capital, mas defende que tudo tem que estar de acordo com a Constituição Federal.

“A defensoria não é contrária às obras de mobilidade urbana, mas isso não pode acontecer de maneira em que as pessoas terão lesão ou ameaça ao direito de moradia, ter este direito é constitucional”, declarou o defensor público.

Praeiro disse que ação foi proposta no início do mês de setembro e que durante uma audiência no mesmo mês, o secretário da Secopa, Eder Moraes, se propôs a atender as reivindicações da defensoria no sentido de informar a população e a defensoria de todos os trâmites para a remoção da população.

“Ele (Eder Moraes) disse que não tomaria nenhuma medida de remoção sem antes conversar com a juíza Ana Cristina Mendes (mediadora da audiência), defensoria e a população”, ponderou.

No entanto, Air Praeiro, criticou demora em sair a definição de onde os moradores realmente serão removidos e disse que tudo tem que ser analisado, para que a população não seja prejudicada. “A população da região em que vãi haver as desapropriações apontam que serão removidas para o Parque Cuiabá, local bastante longe de onde residem atualmente”, declarou e acrescentou que as informações sobre as remoções para o Parque Cuiabá são extraoficiais. “Quem está falando isso é a própria população, não tem nada de oficial ainda, mas estamos atentos e acompanhando passo-a-passo dos trabalhos da Secopa”, enfatizou.

O defensor ainda criticou que a Secretaria da Copa está levando adiante o projeto de mobilidade urbana sem antes definir para onde as famílias serão encaminhadas. “A Secopa está indo em frente sem decidir destino das famílias. É preciso que sejam definidos logo para onde elas vão”, avaliou.

Quanto aos estudos socioeconômicos que a Secopa anunciou que está fazendo, o defensor publico disse que já fez este trabalho há 90 dias e o que ficou constatado é que a população destas localidades é carente.

Air Praeiro disse que visitou famílias que moram no bairro Castelo Branco e ficou constatado que 30% são mulheres que trabalham de domésticas na região do bairro Terra Nova. Para muitas, a mudança traz preocupação quanto a manter seus empregos e o possível aumento nos gastos, já que vão precisar do transporte coletivo para se locomover.

“Remover estas pessoas tem que dar o máximo de atenção, pois é um desgaste físico, emocional e até financeiro, pois estas famílias estarão distantes de suas raízes, além de alguns casos de mulheres com filhos e que precisaram de escolas e creches. Mesmo com a indenização a ser paga, tem que se observar toda a infraestrutura para as famílias”, frisou.

OUTRO LADO

A Secopa por meio de assessoria informou que todos os estudos para as remoções estão sendo feitos em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Apontou ainda que a população não será removida de forma aleatória, está havendo um estudo para isso. Inclusive é um defensor que participa dos estudos, citando o secretário adjunto de Desapropriações, Djalma Sabo Mendes Junior.

Conforme a assessoria informou, a retirada das famílias será necessária para a construção da Avenida Parque do Barbado, idealizada há 20 anos com objetivo de interligar importantes vias da cidade. Está prevista a remoção de centenas de famílias nos bairros Castelo Branco, Canjica, Renascer, Bela Vista, entre outros.

A Avenida Parque do Barbado será uma importante via para desafogar o trânsito na Capital, e vai interligar as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Arquimedes Pereira Lima, Dante de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores), Gonçalo Antunes de Barros (Jurumirim) e Vereador Juliano Costa Marques.

Na última sexta-feira (4), o secretário adjunto de Desapropriações, Djalma Sabo Mendes Junior, e representantes do Departamento da Geografia da UFMT reuniram-se com líderes comunitários da região para comunicar o início do Estudo de Impacto Socieconômico da Implantação da Avenida Parque do Barbado.