A licitação para concessão dos serviços de vistoria de emissões de gases e de ruídos emitidos por veículos em uso, registrados no Estado, que deveriam ser realizados pelo Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso (Detran) foi suspensa. O aviso foi publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (24), mesma data em que deveria acontecer a concorrência.
Segundo Mário Balbino Lemes Junior, presidente da Comissão de Licitação, não houve tempo hábil para análise da minuta do edital e nem do parecer jurídico sobre a publicação. Além disso, trata-se de uma modalidade complicada para ser analisada.
“É uma situação ímpar, nunca foi feito uma licitação do tipo. Não que a comissão não tenha enfrentado casos difíceis. As licitações da Lemat e das tornozeleiras são exemplos disso. Mas essa do Detran é mais complicada por se tratar de concessão técnica e de preço”, pontuou.
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O edital para concorrência pública 002/2003 tem o objetivo de escolher empresa com melhor técnica e com o maior valor de outorga a ser paga à Administração Pública para concessão dos serviços de implantação e operação de centros de inspeção veicular além da elaboração dos projetos.
A empresa vencedora deverá ainda realizar o desenvolvimento, implantação, manutenção e operação de sistemas de informação específicos para gestão, integração e controle dos serviços de vistoria ambiental veicular de emissões de gases e de ruído emitidos por veículos em uso. A medida faz parte do Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV - do Estado de Mato Grosso.
O referido serviço a ser licitado foi um dos itens questionados pelo Sindicado dos Servidores do Detran de Mato Grosso (Sinetran), no ano passado, no período da greve que durou entre 21 de outubro a 14 novembro. A categoria reivindicava que o serviço fosse executado pelos servidores efetivos do órgão e que a concessão iria encarecer ainda mais os serviços do Departamento.
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No entanto, o governo à época, pontuou que seriam elevados investimentos que a administração teria de fazer e que o Estado estaria ferindo o princípio jurídico do Poluidor-Pagador, pois a implantação pelo governo deste serviço no Detran faria com que fossem utilizados recursos públicos oriundos de tributos e impostos pagos não apenas pelos cidadãos proprietários de veículos automotores, mas, e principalmente, por aqueles cidadãos não proprietários destes.
Com a suspensão, a expectativa é de que uma nova publicação sobre a licitação aconteça no dia 29 deste mês, com reabertura da concorrência para 17 de março.
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