Um grupo de 150 pessoas se organizam por meio da rede social Facebook para protestar contra a medida do Governo do Estado de implantar pedágio na MT-251, também conhecida como Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O custo pode chegar até R$ 7,50, conforme estudo de viabilidade econômica, financeira, social e operacional.
O principal argumento dos contrários à medida é de que o serviço de pavimentação das estradas já é cobrado pelo contribuinte por meio de outros diversos impostos. “Cidadão, você já paga o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para que o poder público faça sua parte de construir e pavimentar estradas. Agora querem cobrar do povo um valor de provavelmente R$ 7.50, em pedágio para a Chapada do Guimarães. É um absurdo”, diz uma das publicações. Até o momento os protestantes não definiram se o protesto virtual também irá tomar as ruas.
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Vale lembrar que anualmente o governo de Mato Grosso arrecada cifra na ordem de 1,4 bilhão. Parte deste montante vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) - cerca de R$ 800 milhões – e outros R$ 600 milhões, aproximadamente, através do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As audiências públicas para o processo de concessão da rodovia à iniciativa privada já começaram, sendo a primeira realizada nesta segunda-feira (6), no auditório da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), quando o estudo de viabilidade econômica foi apresentado à sociedade.
Na segunda audiência, feita na terça-feira (7), na Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Chapada, foram expostos dados da operacionalização da concessão.
O trecho total a ser concedido tem uma extensão de 148,20 km, divididos em três subtrechos com características diferentes. Nos subtrechos que vão do km 3,5 na Fundação Bradesco até o trevo do Manso e após o perímetro urbano do município de Chapada dos Guimarães até o Campo Verde estão previstos os serviços de manutenção, conservação e operacional.
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Os investimentos vão de R$ 534 milhões até R$ 660, que variam conforme dois modelos apresentados. Após a finalização das audiências e estudo, os dados passarão pelo crivo do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) no Ibama. A tendência é que os editais de licitação sejam lançados ainda este ano.
No primeiro modelo está previsto a duplicação até a cidade de Chapada (sob o custo de R$ 660 milhões). Já o segundo contempla a construção de terceira faixa (multivia) até Chapada (orçado em R$ 534 milhões). O projeto prevê também a construção de quatro paradas de pedágio.
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