A crise entre os procuradores do Estado e o governo Silval Barbosa (PMDB) está longe de chegar ao fim. Na quarta-feira (9), a Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), representada pela presidente Glaucia Amaral, registrou um Boletim de Ocorrência por difamação contra o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi.
Após denúncia de sucateamento do prédio da PGE, com falta de energia, divulgado pelo HiperNotícias na semana passada, o secretário publicou nota em dois meios de comunicação de Cuiabá para alegar que foi feito repasse de R$ 1 milhão para o órgão e que o montante poderia ser utilizado a qualquer momento para resolver o problema de queima de transformador elétrico.
A categoria rebate o conteúdo do pronunciamento feito por Marcel e nega que o recurso do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) estaria sendo utilizado para pagamento de Verba Indenizatória de procuradores, auxilio paletó, cursos e livros, conforme consta na nota enviado pelo gestor da pasta.
“O Tesouro do Estado está tendo que bancar o referido déficit”, consta em trecho do pronunciamento oficial.
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Em entrevista à reportagem, a presidente da Apromat, disparou que a nota é mentirosa e não condiz com a realidade. Ela nega que os procuradores tenham tais benefícios. “Primeiro, quero deixar claro que não somos nós que restringimos o uso do Funjus. Trata-se de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. É o governo que determina”, assegurou.
A afirmação é referência ao comunicado do secretário, que dizia ainda que a PGE restringiria o uso do fundo ao pagamento de benefícios salariais e proíbe de realizar gastos com estrutura do prédio.
A falta de energia elétrica fez o prédio ficar sem uso por mais de sete dias impossibilitou 120 servidores, além de 78 procuradores, de executar as devidas funções na Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada no Centro Político Administrativo (CPA).
ESTRUTURA PRECÁRIA
Fora isso, os telefones também estavam cortados por falta de pagamento. Glaucia Amaral garante que a rede telefônica não foram pagas até hoje. Ela também explica que, para solucionar a queda de energia, a Rede Cemat foi até o local e fez um reparo ligando a rede elétrica do prédio direto ao poste de rua.
“Já até chamamos o corpo de bombeiros para uma vistoria, pois estamos temorosos que documentos da Dívida Ativa do Estado sejam queimados em decorrência de uma descarga elétrica, que pode ocorrer a qualquer momento”, emenda a presidente da Apromat.
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Procurador 11/10/2013
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso passou sete dias sem luz. Está sem telefone. O secretário de Estado de Fazenda retém valores do fundo de honorários. A OAB reclama, há manifestações na Assembleia. Os procuradores do Estado são os únicos legitimados para a defesa do patrimônio público. A Constituição da República determina similaridade de remuneração desta carreira com juízes, promotores e defensores. Mas, a despeito de todos esses fatos, que basta a muitos abrir a Constituição da República e constatar... temos quem venha aqui nos comentários IGNORAR a maior crise que a defesa do patrimônio público já passou e defender seus interesses patrimoniais (de transposição de cargo, de não fazer concurso público). É lamentável. É um grande número de pessoas que NADA conhecem da rotina de defesa do Estado de Mato Grosso, quer ganhar no grito e contamina a discussão. Ainda bem que tem alguns com bom-senso que conseguem perceber o que realmente acontece. E que conhecem a lei. Os Procuradores do Estado não se calarão: é preciso condições de trabalho para defender o patrimônio do povo de Mato Grosso.
Amelia Richa 11/10/2013
Não sei o que é pior, o secretário ou quem vem comentar (inclusive conclamando de fazer transposição de função inconstitucional), sem entender que o ponto do Boletim de Ocorrência é NÃO EXISTE AUXÍLIO PALETÓ. Mas, é claro... aproveitar o momento pra ver se tira uma casquinha. São os amigos da ilegalidade se unindo. Inclusive nos comentários.
Auxilio Paletó 11/10/2013
O maior absurdo de todos os tempos, um órgão que não tem finalidade nenhuma, receber AUXÍLIO PALETÓ....estão brincando com a gente nnão?? O povo Matogrossense deveria receber tambem, AUXÍLIO NARIZ DE PALHAÇO,pois é isso que somos depois de ver uma matéria dessa e saber que um grupo de pessoas que recebem altos salários para fazer quase nada, quase porque eles fazem alguma coisa sim. Se preocupam em manter as regalias deles. Vamos rebelar, amotinar, protestar ou então usar NARIZ DE PALHAÇO MESMO...pois não passamos disto.
Advogado Público 10/10/2013
Ninguém vai parar essa PGE no Estado? O que temem dos Procuradores? O Estado tem outros advogados competentes que podem devenfer os gestores, logo, ninguém deve se intimidar por ameaças de falta de defesa ou de orientação jurídica. Quanto aos penduricalhos da PGE, eles tem sim um monte de auxílios absurdos, conquistados por leis redigidas por eles próprios e aprovadas mediante pressão (absurdo). Agora mesmo estamos presenciando, ainda que não conscientemente, mais uma pressão infantil por parte dos procuradores. Mas o que mais eles querem, meu Deus? Eles tem tudo e ninguém fala nada! Cadê o MP, o TCE, o Batman, etc.? Engraçado que a CF/88 diz que todos são iguais perante à lei, mas cadê essa igualdade quando se fala em verbas extras para os procuradores? Somente eles tem necessidade de comprar livros? Somente eles tem necessidade de fazer cursos? Somente eles recebem verbas indenizatórias que não precisa de prestação de contas? Todos os servidores deveriam ser tratados igualmente, especialmente os advogados púlicos, que tem as mesmas necessidades que os procuradores. Se as verbas extras fossem cortadas dos procuradores, haveria dinheiro para estruturar vários órgãos. Mas perguntem se eles abrem mão desse dinheiro: de jeito nenhum! Egoístas! E o pior que eles não cuidam somente do deles, ficam preocupados se outras carreiras estão crescendo e ameaçando seu "império". Servidores estaduais, acordem! Esse dinheiro também é nosso! Vamos reivindicá-lo! Também queremos verbas indenizatórias, para cursos, livros, paletó, 14º salário, afinal, todos são iguais perante à lei. INDIGNAÇÃO, ESSE É O SENTIMENTO!
Hildebrando 10/10/2013
Então, alguém pegou uma afirmação falsa do Secretario de Fazenda. Novidade.
marco Antonio 10/10/2013
Por acaso alguém já viu e já entrou no prédio alugado da Ager e que nem fica no CPA?
6 comentários