Peritos da Polícia Técnica (Politec) vão precisar de 30 dias para apresentar o laudo que originou o incêndio no Departamento Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça (TJMT), na avenida Miguel Sutil. Em aproximadamente 15 horas o fogo fez um rombo orçado em R$ 5,5 milhões.
Mas, o seguro cobrirá R$ 5 milhões do valor. Além dos 111 mil processos que estavam arquivados no local, foram destruídos materiais de consumo e permanentes. Ou seja, 130 anos de história do TJ que correspondem a 100% do arquivo do tribunal.
“Esse arquivo era só de processos originários do Tribunal de Justiça. Nenhum deles em curso, em andamento. O prejuízo terá só se houver a necessidade de desarquivar algum deles, nesse caso, a recuperação se dará pela restauração de autos”, explicou o desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça.
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Para recuperar algum dos processos queimados, existe uma Lei que dita o procedimento, e depende do requerimento da parte interessada. A demanda de pedidos de desarquivamentos é considerada pequena, cerca de 30 por mês.
Uma comissão tinha sido criada para iniciar o processo de digitalização. O primeiro passo seria fazer a tabela de temporalidade dos processos.
“É salutar dizer que não foram perdidos os processos administrativos de juízes e desembargadores. Eles estão arquivados no prédio Antônio Arruda, não naquele espaço destruído pelo fogo. Também não houve perdas da vida funcional dos servidores, uma vez que as fichas funcionais estão no Recursos Humanos”.
LICITAÇÃO DE NOVO PRÉDIO
O desembargador afirmou que uma licitação para construção de um novo prédio ou barracão para guardar os arquivos do Tribunal de Justiça já está sendo providenciada. Os 33 servidores e mais 9 terceirizados que trabalhavam no local serão alocados em outras dependências administrativas do TJ até que as providências para o novo arquivo sejam efetivadas.
Dos R$ 5,5 milhões perdidos, cerca de R$ 1,3 referem-se a estantes deslizantes, R$ 1,3 de materiais de consumo, R$ 1,9 mi de material permanente e R$ 1 milhão da gráfica.
A coleta de informações dos peritos começou nesta terça-feira (17) e vai até sábado (21). Depois a equipe terá 30 dias para entregar o laudo, que contará com depoimentos de testemunhas e dos servidores que atuavam no local.
SEGURANÇA DO LOCAL
O coordenador Militar do Tribunal de Justiça, coronel Wilson Batista, garantiu que não havia fragilidade de segurança no prédio que foi destruído pelo fogo. Mas nenhuma hipótese está descartada sobre o que motivou o incêndio. “Uma empresa fazia segurança 24h todos os dias e ainda tinha rondas pelo local”.
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