Ambientalista diz que governo rasga leis de proteção às florestas

Mayke Toscano/Hipernotícias

Sergio Guimarães diz que a Lei do Zoneamento sancionada pelo governador Silval Barbosa é um retrocesso para Mato Grosso.

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, que se inicia neste domingo (5) e segue até o dia 9 de junho, o ambientalista Sérgio Guimarães, há 25 anos trabalhando no setor em Mato Grosso, avalia que o Brasil está rasgando lei de proteção às florestas.

Para ele, a Lei do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico, sancionada pelo Governo do Estado, é um retrocesso para Mato Grosso e dirige severas críticas a alguns pontos do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília no dia 25 de maio deste ano.

Sérgio Guimarães é um dos diretores do Instituto Centro de Vida (ICV), uma das organizações de proteção ao meio ambiente mais antigas em Mato Grosso, que reúne várias lideranças ambientais no Estado. Em 2011, o ICV completa 20 anos de existência e uma das principais ações neste momento para a organização é a elaboração de um documento que pontua os equívocos da Lei do Zoneamento.

O ambientalista pontua que o Código Florestal já começou a traçar um quadro negativo para o Estado. Entre março e abril foram desmatadas 480 quilômetros quadrados de floresta no norte de Mato Grosso.

“As pessoas ficam falando em campos de futebol, mas podemos analisar da seguinte forma: 480 quilômetros correspondem a um estrada de 1 km de largura por 480 de extensão (veja quadro abaixo). Isso corresponde ir de Cuiabá à Sinop, são 6 horas de viagem e de destruição das florestas”. O aprovado pelos deputados  mudou a Lei Ambiental 4771 em vigor desde 1965. Na mudança que está acontecendo no mundo, o Brasil está na condição de liderança. O país tem o privilégio de ter um rico patrimônio ambiental, temos a maior reserva de água doce do planeta, onde se tem a maior floresta do mundo, riqueza da biodiversidade inigualável.

“Podemos e queremos ser o maior produtor em diversos cultivos, mas precisamos saber os nossos limites, porque às vezes a diferença de um remédio e um veneno está na dose e o agronegócio está dentro dessa perspectiva, queremos produzir, mas dentro dos limites da natureza, mantendo a diversidade da produção, fortalecendo a agricultura familiar, fortalecendo a biodiversidade, a sociodiversidade e a diversidade cultural”.

Gabriel Soares/Hipernotícias

O Hipernotícias conversou com Sergio Guimarães para saber a posição de uma das organizações de proteção ao meio ambiente com atuação expressiva no Estado. Leia:

Hipernotícias - Mato Grosso tem alguma coisa a comemorar na semana do meio ambiente?
Sergio Guimarães -  Não. O que o governo está fazendo, na realidade, é um grande desserviço ao meio ambiente. Agora, neste ano, o governador sancionou a lei do meio ambiente que é uma lei equivocada oferecendo prejuízos ao Estado. A aprovação desta lei de zoneamento, da forma como foi feita, aprovada pela Assembléia Legislativa é uma peça muito ruim para o Estado, tanto é que o desmatamento já começou a aumentar. E uma lei que não tem base técnica busca interesses de um setor da sociedade. Então, neste sentido, fazer palestra como eles estão fazendo na Semana do Meio Ambiente não é fazer nada, é só criar uma fachada, na verdade o governo está contribuindo para a deteriorização do meio ambiente no Estado de Mato Grosso.  Mas é interessante dizer também que o governo está fazendo coisas boas e importantes, porque existe dois tipos de governo, tem a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) em que os técnicos são comprometidos, estão trabalhando. A secretaria vem buscando o seu papel. Mas temos um outro nível em que está presente: a Federação das Indústrias, a Federação da Agricultura que é a Famato, que estão buscando incentivo a isso. Tanto é que a Lei do Zoneamento como foi sancionada pelo governador Silval Barbosa, não foi enviado para a equipe técnica da Sema dar o parecer. Um dos problemas na lei é a questão das terras indígenas, no total 13 terras foram retiradas deste zoneamento, temos que respeitar a diversidade de cultura. São coisas que estão pontuadas e por isso não temos o que comemorar no dia do meio ambiente.

Hiper - O que busca a lei do Zoneamento?
Sergio  - O zoneamento busca facilitar a atividade econômica do Estado. Foram 20 anos de estudo. O governo gastou US$ 30 milhões durante esses anos. Blairo Maggi (na época governador) mandou em 2008 para a Assembléia uma lei com base neste estudo. Na  época o deputado Alexandre César ouviu vários setores, fez uma modificação, fez várias propostas, mas um grupo de deputados atendendo a propostas especificas da Famato apresentou um substitutivo sem considerar um estudo técnico. Então, o que aconteceu, neste ano foi que a Assembléia mandou para o governo e a Sema deu um parecer contrário, juridicamente a Procuradoria-Geral do Estado deu parecer contrário, voltou pela segunda vez para a Assembléia, fez-se algumas pequenas alterações e mandou de volta para o governador e então foi aprovado sem o parecer técnico da Sema.

Hiper - A Federação da Agricultura e Pecuaria de Mato Grosso disse em coletiva que condenava o grande desmatamento de março e abril.
Sergio - Na realidade, a Famato falou que condenava a mudança no Código Florestal, mas na verdade a Federação está patrocinando o Código Florestal que induz o desmatamento, patrocinou a lei do zoneamento como está. Na frente você fala uma coisa e faz ações que são contrárias ao que se fala. Mato Grosso tem uma potencia agrícola, mas também somos uma potência ambiental, é uma outra vertente uma outra forma, não precisamos nos destruir. Se a gente matar a galinha dos ovos de ouro, vamos ficar pobres, ficaremos sem água, sem solo, ficaremos contaminados pela quantidade de agrotóxico que é colocado no solo e vai para as águas. Por isso, não tem mais condições políticas, para qualquer liderança dizer que é a favor do desmatamento porque já existe um nível de consciência das pessoas.

Hiper - Comente sobre esse desmatamento.
Sergio - Da totalidade do desmatamento em Mato Grosso, mais de 95% é ilegal. O que achamos importante é que o então governador e agora senador Blairo Maggi, que mandou uma boa proposta da Lei de Zoneamento, fez um plano de combate ao desmatamento (desmatamento ilegal zero), com metas de redução do desmate, está calado, isso nos causa um estranhamento. Esta situação está acontecendo e ainda não vimos ele se posicionar. Quem cala consente, ele é uma liderança aqui no Estado. É importante ele se posicionar. Em relação ao governo atual me perguntaram se há uma omissão do governador, eu disse não. Existe uma indução do governador.

Hiper - Com a aprovação do novo código, muitos deputados comemoraram na câmara com o sinal de vitória, o senhor acredita que há ganhos com essa aprovação?
Sergio - Foi uma derrota muito grande, estão comemorando vitória de quê? Do desmatamento que já começou a acontecer? Da destruição do meio ambiente? Na realidade é um equivoco, há um grande lobby ruralista que está querendo diminuir a proteção do meio ambiente brasileiro. Na realidade, rasgou-se a lei do meio ambiente. O Brasil é uma potência agrícola e é importante que continue sendo; é importante que Mato Grosso como maior produtor de várias commodities agrícolas, é importante que continue sendo, mas para isso não precisa destruir o Estado. Nós podemos continuar produzindo até mais o que se produz hoje sem precisar aumentar o desmatamento, pensando em recuperar as áreas degradadas, recuperando os passivos ambientais e modernizando o Código Florestal. Existem alguns pontos no Código Florestal que precisam ser aprimorados, mas o que foi feito foi simplesmente rasgar a proteção das florestas. Vários segmentos da sociedade brasileira dizem que foi uma perda, a Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica (SBPC) criticou, a ciência está falando da perda, então o próprio Governo está falando isso, a própria presidente Dilma ficou bastante incomodada com a aprovação.

Mayke Toscano/Hipernotícias

Segundo ambientalista, 95% do que é desmatado no Estado é considerado ilegal.

Hiper - Na sua visão, o que é mais discrepante no Código Florestal?
Sergio - Primeiro a anistia para quem desmatou até 2008, para mim isso demonstra a lógica de que o crime compensa. Para quem respeitou a lei e tem a terra muito menor dos que desmataram fica a sensação de um traço cultural brasileiro de que a lei não é para valer. Então quem está desmatando hoje vai achar que o prazo poderá se estender para mais 5 anos (como ciclo vicioso). Mais do que um prejuízo ambiental para o país, é um prejuízo  para a democracia brasileira, prejuízo para a formação de um estado brasileiro que cria uma cultura de que o crime compensa e que a lei não é para valer.
O segundo ponto do código é dispensar a reserva legal de propriedades até 400 hectares. Então o que vai acontecer? Quem tem 800, 1.200 hectares vai dividir suas terras em lotes de 400 e aí poderá entrar na dispensa da reserva.
Outro ponto a redução das Áreas de Proteção Permanentes (APPs), que são áreas de beiras de rio, de encostas de morro, essas áreas garantem os fluxos das águas, diminui erosão, evita grandes desastres por causa das mudanças climáticas, então foi reduzido pelo Código essa proteção.
Mais um ponto, descentralizar a gestão de algumas autorizações para estados e prefeituras que são muito mais suscetíveis a pressão do que o governo federal. Na realidade, as prefeituras não tem estruturas técnicas para tomar algumas decisões e estão muito mais suscetíveis à pressões, muita vezes o fazendeiro é o próprio prefeito, ou é o amigo e até mesmo o financiador da campanha. 

Hiper - Com a questão do desmate alarmante em Mato Grosso quando podemos mudar essa realidade?
Sergio - (suspiro) Olha, (pausa longa) acho que só tem uma forma de mudar essa realidade – pela consciência, pela obrigação e a lei ser pra valer. Aí temos duas formas de mudar o comportamento - uma pelo amor e a outra pela dor. Por amor é quando a gente compreende que uma situação está causando um determinando incômodo, por amor a gente muda. A dor é quando a gente toca no bolso, começam acontecer os prejuízos. Hoje, eu fico preocupado porque as conseqüências dessa situação vão começar acontecer no mercado internacional, nos embargos, vai começar acontecer nas operações do governo federal aqui, essa coisa vai começar acontecer com a radicalização das mudanças climáticas. Tem estudos da Embrapa que aponta que a soja vai sofrer prejuízos anuais de bilhões de dólares por ano por causa da alteração do regime de chuvas. Então essa situação vai mudar com a consciência da maior parte da sociedade, quando os prejuízos forem imensos aí sim podemos ter uma compreensão, uma clareza.

OUTRO LADO

A reportagem tentou contato com a assessoria do senador Blairo Maggi, porém não conseguiu respostas sobre o que Sergio Guimarães pontua nesta entrevista, no qual o senador não tomou até o momento posição sobre a Lei do Zoneamento. A Famato foi procurada e informou que enviaria uma nota de esclarecimento, mas até o momento esta nota não foi enviada à Redação.

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