O juiz Sebastião de Arruda Almeida não censurou reportagem de HiperNoticias demonstrando as conexões do servidor terceirizado da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Edson Rodrigo Ferreira Gomes, com pessoas que receberam pagamentos ilegais por meio da conta única, inclusive o sogro, a cunhada e a empregada de seus pais. Ao contrário, ao conceder parcialmente pedido de liminar do pai de Edson Rodrigo, Vicente Ferreira Gomes, que desejava impedir o site de noticiar os fatos que envolvem sua família em atos criminosos que estão sendo investigados pelo Ministério Público, Delegacia Fazendária e Corregedoria da própria Sefaz, o juiz reconheceu que HiperNoticias “está a exercer sua atividade com juridicidade”.
A confusão se deveu ao fato de, no mandado de citação expedido pelo juiz, a assessoria judiciária ter transcrito apenas a parte final da decisão, na qual, por uma vírgula mal empregada, lia-se que a decisão determinava a retirada das fotos e também de toda a reportagem. (Veja quadro abaixo)
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Ao acessar o inteiro teor da decisão, nesta terça-feira (27), contudo, a assessoria jurídica do site percebeu o erro.
Na sua justificativa, o juiz disse que “depois de detido exame dos autos, chego à conclusão de que o pedido acautelatório deve ser deferido parcialmente, apenas no que concerne ao pleito de retirada das fotografias da parte reclamante, tão somente”.
Sebastião de Arruda também anotou que a determinação era apenas em relação a foto de Vicente Ferreira, “não se estendendo às demais pessoas que figuram na reportagem jornalística”. Mayke Toscano/Hipernoticias Juiz Sebastião de Arruda : HiperNoticias exerce sua atividade jornalística com judicidade Sobre o pedido de retirada total a reportagem, o magistrado considerou que “não me parece possível tal providência judicial, visto que a parte reclamante limita-se a afirmar que se trata de fatos caluniosos contra si, porém, nada esclarece em que consiste tal calúnia”.Já na parte que foi juntada ao mandado de citação recebido por HiperNoticias na segunda-feira (26), estava escrito que “concedo a medida liminar cautelar parcialmente para o fim de determinar, no prazo de 06 (seis) horas, a retirada de qualquer fotografia relacionada com a pessoa da parte reclamante, relativa à matéria jornalística questionada nestes autos, pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e suspensão da total da matéria jornalística (sic)”.
Na verdade, o texto correto seria “determino a retirada de qualquer fotografia da parte reclamada, sob pena de multa diária e suspensão total da matéria jornalística questionada”.
Com isso, HiperNotícias voltou a publicar a reportagem à 20h00 desta terça (27). Releia aqui a reportagem.
A direção de HiperNoticias avaliou o esclarecimento como “um alívio descobrir que a censura de fato não ocorreu”, mas adiantou que os advogados do jornal eletrônico vão ingressar nos próximos dias com medidas para tentar liberar inclusive a foto de Vicente Ferreira, por considerá-la essencial para a total elucidação dos fatos.
Veja aqui o inteiro teor da decisão do juiz Sebastião de Arruda Almeida.
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Porrete pantaneiro 28/03/2012
Ufa! que alívio. Mantenho a integra a todos os comentários que fiz sobre ""CENSURA"" que o HIPER teria sofrido. Necessário no entanto, fazer o reparo à decisão judicial, interpretada equivocadamente pela assessoria judiciária que transcreveu a sentença, e pedir escusas ao Dr. Sebastião de Arruda Almeida, quanto à referência CENSOR, o que de não foi, parcialmente, na matéria sobre o "rombo" da Conta Única. Fica apenas o registro que a censura aos meios de comunicação, seja aquela exercida pelo garroteamento e direcionamento de verbas publicitárias, seja pelo Poder Judiciário, deve ser repudiada por toda sociedade civil. Em frente HIPER. Vá fundo neste assunto que muitos mais famílias aparecerão.
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