O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (21) um conjunto de leis aprovadas pela Câmara Municipal, com foco em temas sociais como inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proteção infantil, saúde mental e uso responsável da tecnologia.
Entre as medidas, está a lei de autoria da vereadora Samantha Iris, que institui a Ficha Técnica Individualizada para crianças com TEA no ato da matrícula escolar. O documento reunirá informações comportamentais, reforçadores preferenciais, alergias e estratégias pedagógicas, com o objetivo de garantir uma abordagem mais adequada às necessidades dos alunos nas redes pública e privada.
Na área de consumo, o vereador Coronel Dias propôs diretrizes para proteger os cidadãos dos impactos das apostas virtuais, com foco na prevenção ao superendividamento e à saúde mental. A legislação prevê campanhas educativas e parcerias para coibir práticas abusivas em plataformas de apostas.
O vereador Rafael Ranalli teve duas propostas sancionadas: uma que proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico em escolas municipais, e outra que institui o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, a ser realizado em novembro, com ações educativas e campanhas de prevenção.
A vereadora Katiuscia Mantelli também teve dois projetos transformados em lei: o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado em 5 de setembro, e o Dia do Profissional Paliativista, em 31 de janeiro, ambos incluídos no calendário oficial da cidade.
O vereador Jean Barros criou o Cordão AVC Estrela, um instrumento de identificação para pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral, com dados médicos essenciais para facilitar atendimentos de emergência.
A vereadora Ilde Taques teve duas leis sancionadas: uma que institui o Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e outra voltada à conscientização sobre o vício em telas e uso excessivo de celulares, com foco educativo e preventivo.
Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da colaboração entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, as novas leis refletem o compromisso coletivo com uma cidade mais inclusiva, segura e preparada para enfrentar os desafios sociais contemporâneos.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
