A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) informa que o comércio da Capital e de Várzea Grande não poderá funcionar em 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
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Essa é uma determinação da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) de 2019 na qual fica autorizado o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização em Lei Municipal, com exceção dos civis e religiosos, entre eles, 1º de Janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Dia de Finados e Natal.
De acordo com a CCT, ainda, as empresas deverão colocar nos seus respectivos quadros de avisos a informação de que não haverá expediente normal no feriado, sob pena de violação da presente Convenção.
“Essa é uma das datas inegociáveis, onde o comércio não pode abrir as portas. Quanto às atividades tidas como essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar normalmente, obedecendo às escalas de trabalho dos empregados”, explica o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.
Na quinta-feira (02.05) o comércio volta a funcionar normalmente.
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