O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que lançou o edital para a seleção dos funcionários que irão trabalhar no Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho. Em nota divulgada, o Coren-MT classificou a seleção como “proposta imoral” e citou a desvalorização dos profissionais de enfermagem, evidenciada pelos baixos salários oferecidos e a carga horário prevista para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Cristiano Antonucci - Gcom
Candidatos que passarem no processo seleltivo irão trabalhar no Hospital Municipal de Cuiabá
Conforme o edital lançado pela ECSP, a seleção será feita pelo Instituto Selecom e as inscrições começam nesta sexta-feira (17) e vão até o dia 16 de junho. São oferecidas 1.892 vagas, das quais 1.248 para contratação imediata e 644 para reserva de vagas em diversas funções, com remunerações que vão de R$ 1.127,39 a R$ 5.522,02.
Para o Coren-MT, a desvalorização do profissional é comprovada quando se observa os salários que serão pagos aos enfermeiros, com nível superior, de R$ 2.369,98 para 40 horas semanais. Enfermeiros com especialização em áreas como auditoria, cardiologia e centro cirúrgico receberão R$ 2.505,31, "valor que não corresponde ao grau de qualificação técnica exigido e é inferior ao que será pago a advogados e engenheiros clínicos, entre outros, dos quais se exige apenas a graduação", segundo o Conselho.
O presidente da entidade, Antônio César Ribeiro, argumenta que o processo de contratação para o novo Hospital Municipal de Cuiabá irá promover a precarização do trabalho. Ele questionou a jornada de trabalho de 40 horas semanais previstas para os profissionais contratados via processo seletivo, diante das 30 horas cumpridas pelos concursados. Ribeiro disse que o processo seletivo foi recebido como “uma surpresa muito desagradável”, como “uma proposta imoral”, e que demonstrra o descaso como são tratados os profissionais, que desempenham uma função vital no processo de cuidado hospitalar.
“Os contratados via processo seletivo não têm carreira, não têm estabilidade no trabalho, nem expectativa de crescimento na empresa, além de trabalhar mais que os estatutários e ganhar bem menos. É a desvalorização do trabalho de enfermagem”, lamentou, o presidente do Coren-MT. Do seu ponto de vista, tais condições evidenciam a precarização do trabalho, agudizada pela reforma trabalhista. “O ideal seria que nenhum profissional se inscrevesse, mas isso não vai acontecer, pelo grau de desemprego que enfrentamos hoje”, admitiu.
O presidente da entidade destacou que o enfermeiro é o responsável pelo diagnóstico de enfermagem relativo aos cuidados necessários aos pacientes e pelo planejamento das condições para a oferta da assistência. Além de responsabilizar-se pela assistência de enfermagem, ainda responde pelo planejamento e organização do ambiente terapêutico, inclusive preparando-o para a atuação de outros profissionais.
Já o técnico de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, executa todo o processo de cuidar, o que inclui o cumprimento das prescrições médicas. O presidente do Coren lembrou que a equipe de enfermagem enfrenta alto grau de pressão por suas responsabilidades, já que é ela quem está presente nas 24 horas ao lado dos pacientes.
Assessoria
Antônio César Ribeiro, presidente do Coren-MT
Ribeiro também questionou a lisura do processo de escolha da Empresa Cuiabana de Saúde Pública para gestão do hospital e ainda denunciou a desconsideração com que foi tratado o Conselho Gestor da mesma, integrado por uma conselheira do Coren-MT, que não participou da discussão sobre o exame seletivo. Ele chamou atenção aos problemas que vêm ocorrendo na gestão da saúde por parte do município.
“Os problemas certamente são consequência de uma série de erros históricos na gestão pública municipal, que tende à terceirização dos serviços e à flexibilização das relações de trabalho. A presença desta empresa cuja idoneidade é tão questionada, que já teve seus dirigentes presos, mostra qual é a política deste município, de privatização e desvalorização do aparelho público”, disse.
A reportagem do HNT/HiperNotícias entrou em contato com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, mas a direção não pôde atender à reportagem por estar em reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro.
Confira, na íntegra, a nota emitida pelo Coren-MT
NOTA DE REPÙDIO
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público manifestar seu repúdio contra os salários previstos para os profissionais de enfermagem no edital do processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para o provimento de vagas imediatas e em cadastro de reserva para o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.
O Coren-MT considera vergonhoso para a administração pública de Cuiabá que profissionais envolvidos diretamente na atividade-fim da unidade de saúde sejam alvo de tamanha desconsideração, que demonstra desconhecimento da realidade do mercado e de suas competências.
É injusto que a remuneração dos técnicos de enfermagem, linha de frente no atendimento assistencial (de apenas R$ 2.004,25 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais), seja a mesma praticada para cargos como o de técnico de informática, o de telefonista e de vigia, alguns dos quais com jornadas inferiores, diante do grau de responsabilidade assumida pelo profissional de enfermagem no cuidado com a vida do paciente.
A situação é ainda mais vexatória quando se observa os salários que serão destinados a enfermeiros, profissionais de nível superior (R$ 2.369,98 para 40 horas semanais), o que demonstra a ignorância da administração municipal a respeito da posição central destes na prestação do serviço.
Enfermeiros com especialização em áreas como auditoria, cardiologia e centro cirúrgico receberão R$ 2.505,31, valor que não corresponde ao grau de qualificação técnica exigido e é inferior ao que será pago a advogados e engenheiros clínicos, entre outros, dos quais se exige apenas a graduação!
No entender do Coren-MT, tal atitude condiz com todo o processo ilegítimo pelo qual foi eleita a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no final de 2018, à revelia da posição contrária assumida à época por entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde, entre elas este conselho.
Alertamos que este processo de contratação, calcado no barateamento do serviço a partir da desvalorização dos trabalhadores, tende a promover a precarização do trabalho e a queda na qualidade da assistência.
O Coren-MT salienta ainda a omissão do sindicato dos trabalhadores (Sinpen-MT), que até o momento não se posicionou sobre o caso, e questiona a conivência desta entidade em relação ao mesmo.
Conclamamos os profissionais de enfermagem, parlamentares e toda a sociedade para que cobrem da Prefeitura Municipal de Cuiabá mais seriedade na gestão dos recursos e respeito ao usuário e ao trabalhador da saúde.
A luta histórica da categoria pela regulamentação de um piso salarial e pela jornada de trabalho de 30 horas semanais está sendo afrontada!
(Com Assessoria do Coren-MT)
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