A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse não ver provas suficientes para subsidiar a abertura de um inquérito contra Ricardo Barros ou para denunciar o deputado. Quando o Ministério Público Federal, que é o titular da investigação, se manifesta pelo arquivamento de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF formalizem o encerramento do caso.
"No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento", escreveu a ministra.
É a primeira investigação derivada da CPI da Covid arquivada. A PGR abriu dez frentes de apuração com base nas sugestões de indiciamento de autoridades aprovadas pela comissão parlamentar em outubro do ano passado.
A CPI acusou Barros de atuar junto ao governo federal para defender os interesses de empresas privadas durante a pandemia, inclusive para supostamente tentar direcionar contratos voltados ao enfrentamento da crise da covid-19. No entanto, na avaliação da PGR, não há "nenhum elemento indiciário" de atuação do deputado para beneficiar essas empresas.
(Com Agência Estado)
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