Em sinalização no sentido de pautar a urgência, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou na tarde desta quarta que o projeto de lei que concede a anistia ampla e irrestrita aos envolvidos no 8 de Janeiro seja separado de outros projetos com esse teor. Após ser separado, Motta determina que o texto vá para apreciação do plenário, siga em regime ordinário e seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O PL 2.162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), "concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei". Não há ainda, entretanto, definição pública sobre qual o texto que será pleiteado pela oposição para avançar na Casa. O objetivo central dos opositores é que a medida beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado e outros quatro crimes.
(Com Agência Estado)
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