As contribuições poderão ser feitas pelo site do MME ao longo de 45 dias.
O MME também abriu em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima outra consulta pública sobre a proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde. Neste caso, o prazo é de 30 dias.
(Com Agência Estado)
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