O prazo para colocar o projeto de pé é exíguo antes que a lei eleitoral possa impedir uma novidade dessa magnitude. E o esboço do que poderia ser o programa é tão preliminar no momento que não teria nem como apresentar cenários à população por agora.
O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a aprovação na Câmara - que é dada também como certa no Senado - do projeto de isenção do pagamento de Imposto de Renda para os mais pobres pode ajudar, e muito, nessa nova direção. "Se Lula prometeu isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil e entregou, o eleitor sabe que, se ele prometer tarifa zero para ônibus em outro próximo mandato, também cumprirá", afirmou um interlocutor no governo.
Um estudo sobre o custo da gratuidade do transporte público em todo o território nacional foi pedido por Lula ao Ministério da Fazenda em agosto. Já se sabe, porém, que o trabalho não deve ser focado em si. Ou seja, é preciso incluir no cálculo - algo que é sempre complicado incluir em modelos - quanto dos recursos que seriam destinados ao deslocamento acabará sendo reinjetado na economia por meio de consumo de bens e serviços. E quanto de arrecadação isso também pode proporcionar.
Alguns trabalhos recentes nessa direção (um de 2023 e outro de 2024) já foram feitos pelo setor privado, com retornos positivos. O próprio ministro Fernando Haddad já se deparou com uma proposta nesse sentido e sem impacto no resultado primário, há 13 anos, quando o reajuste de R$ 0,20 das passagens promoveu um levante popular que foi ampliado para várias outras áreas e culminou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Além de certamente ser bem recebida pela população, o fim da cobrança nos transportes ajudaria também na inflação, diminuindo - ainda que em pequena parte - o esforço do Banco Central de buscar a meta de 3% estipulada até 2027. O transporte público não tem um peso próprio diretamente como o grupo "Transportes" no cálculo do IPCA, mas é um subitem da categoria. Sua influência no índice depende do reajuste de tarifas locais e é mais visível quando há aumento de passagens de ônibus urbano em grandes cidades.
No Brasil, há 138 municípios que oferecem gratuidade permanente por deslocamento viário.
(Com Agência Estado)
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