A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pediu para adiar a devolução do apartamento funcional da parlamentar para até o dia 15 de julho e a isenção do pagamento de multa para a Câmara dos Deputados.
Zambelli deveria ter devolvido o imóvel até a última sexta-feira, 4, segundo a regra da Casa. A multa é de R$ 283 por dia enquanto ela não devolver o imóvel.
A defesa, feita pelos advogados Fábio Pagnozzi e Pedro Pagnozzi, alega que Zambelli não foi oficialmente notificada para devolver o imóvel e soube apenas do imbróglio pela imprensa.
A Câmara informou que "não foi solicitada a devolução do imóvel funcional ocupado pela deputada até o momento".
Além disso, a mensagem ressalta que a devolução do apartamento funcional deveria ser feita quando um deputado deixar de "exercer efetivamente o mandato", segundo ato da Mesa Diretora da Câmara de 2011. Até o momento Carla Zambelli não teve o mandato declarado perdido pela Câmara.
"Tal circunstância, somado ao fato de que a Deputada Federal Carla Zambelli realizou melhorias no imóvel, demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público, o que, sob nossa ótica, justifica uma possível isenção das multas", diz o texto enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zambelli pediu afastamento dia 29 de maio, sendo os primeiros sete dias para tratamento de saúde, e mais 120 dias para "para tratar de interesse particular", como consta na edição do Diário Oficial da Câmara do dia 5 de junho. Ela poderia ocupar o imóvel até 4 de julho, devido ao prazo de 30 dias contado a partir do fim do período de licença médica.
Foragida na Itália e na lista de difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dias após a decisão, a deputada pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não voltaria ao Brasil.
A deputada disse acreditar ser "intocável" na Itália, país onde tem cidadania, e está foragida desde que foi incluída na relação de "difusão vermelha", o rol de foragidos internacionais, início de junho.
Zambelli usava o imóvel desde março de 2021. Em caso de ocupação irregular, o parlamentar está sujeito à multa. "O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação", informou a Câmara.
Se cobrados nesta terça-feira, 9, Zambelli pagaria cerca de R$ 1,4 mil de multa. As regras ainda determinam multa de R$ 4.253,00 se o atraso passar de 10 dias, o que pode acontecer a partir de 15 de julho, próxima terça-feira.
(Com Agência Estado)
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