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No universo da democracia representativa, uma complexa rede de interesses se nutre a partir das interações entre os entes federados e os agentes públicos que atuam nas três esferas de governo. Ocorre que, num regime de presidencialismo exacerbado como o nosso, é possível notar grandes distorções, e até mesmo a subversão dos princípios e valores republicanos, pela hipertrofia do Poder Executivo Federal. Hipertrofia que pode comprometer seriamente a autonomia e a governabilidade dos Estados e Municípios.
Hoje, governadores e prefeitos de todo o Brasil sentem as agruras deste fenômeno crescente entre nós. Tal descompasso tem levado algumas unidades da federação à beira da falência. Os mandatários municipais e estaduais mostram-se justificadamente apreensivos com o crescente desequilíbrio que vem abalando suas contas, sobretudo com o advento das obrigações recém-impostas, a ensejar o aumento de despesas sem novas fontes de financiamento, como, por exemplo, as que decorrem do piso nacional do magistério, só para citar apenas um.
A solução para acabar com a guerra fiscal é aprofundarmos os consistentes estudos com vistas à rediscussão do pacto federativo. Se somos uma Federação, não podemos admitir que um ente seja mais igual do que os outros, porque, senão, esse equilíbrio se destrói e o próprio pacto federativo fica em risco.
Nesse sentido, uma nova distribuição do bolo tributário deve levar em conta que o Estado de Mato Grosso, além de liderar oranking mundial de produção e exportação de açúcar, etanol, algodão e trigo, é, acima de tudo, o segundo maior no faturamento com as vendas externas do complexo de soja, aí compreendidos o grão, o farelo e o óleo.
O fabuloso crescimento do agronegócio em nosso País, com destaque para a região Centro-Oeste e, mais especificamente ainda, o estado de Mato Grosso, tem reclamado especial atenção no que concerne ao planejamento estratégico da logística de escoamento da gigantesca produção de grãos.
Tanto mais porque, segundo as projeções do Ministério da Agricultura, até o ano de 2030, um terço dos produtos comercializados no mundo será proveniente do Brasil. Isso em função da crescente demanda dos países asiáticos por alimentos.
A acentuada ascensão das economias asiáticas, notadamente a chinesa, faz com que venhamos a rever nossa política de comércio exterior, sobretudo quando constatamos que a República Popular da China é hoje nosso principal parceiro comercial, tendo desbancado, desde 2009, o lugar que vinha sendo ocupado pelos Estados Unidos por nada menos que 80 anos.
Uma vez que nossa matriz de exportações se caracteriza por produtos de baixo valor agregado, entre minérios e produtos agrícolas, e que mais de 33% das riquezas produzidas em território nacional correspondem às atividades do agronegócio, impõe-se viabilizar as melhores condições de infraestrutura de escoamento e comercialização para este setor.
A utilização do Oceano Pacífico como alternativa para abastecer esse mercado emergente, através da Ferrovia Transoceânica, demonstra-se de inegável conveniência e oportunidade, não só pela expansão da demanda asiática, mas também pela importância em fortalecer parcerias e em garantir o crescimento regional integrado entre os países da América do Sul.
Portanto, é urgente trocar o insistente despautério de um penoso e oneroso périplo em infindáveis estradas esburacadas, pela utilização de portos mais próximos, tanto da origem, quanto do destino de nossos produtos de exportação, o que parece uma opção natural, à luz da lógica e do bom senso.
Esse é um tema que certamente o Congresso Nacional tem que discutir à exaustão. O bolo tributário precisa ser melhor distribuído de forma que as coisas melhorem da porteira pra fora porque, da porteira pra dentro, Mato Grosso tem cumprido seu papel.
*JOSÉ MEDEIROS é Professor, Policial Rodoviário Federal e Senador da República pelo Estado de Mato Grosso.
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