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Já sabemos que, todos os anos, trabalhamos cinco meses para o Governo. Tornamo-nos, todos, com as raras exceções de sempre, empregados do Estado. Anualmente o resultado de cento e cinquenta dias de trabalho é entregue ao Governo para ele se manter. Atenção: não é apenas a maquina do Executivo, mas estão incluídos também os outros dois Poderes. Mas não pense que é só isso. Existe ainda um acréscimo de mais dois meses de trabalho a ser entregue a essa máquina faminta e desastrosamente incompetente.
É o chamado “imposto invisível”, compreendido pelo pagamento da escola particular de nossos filhos, do plano de saúde ou de previdência privada como complemento da minguada aposentadoria do INSS, e ainda dos pedágios nas rodovias e um mínimo de segurança privada. E, se o imposto principal já é exorbitante, ele se torna escandaloso quando se aponta a existência desse “imposto invisível”, já que ele vem para compensar aquilo que o governo nos deveria proporcionar. Escola, segurança e saúde públicas de qualidade, além de rodovias viáveis é obrigação constitucional do Governo. É precisamente para se desfrutar disso que são pagos os impostos. Tivesse a população o retorno daquele dinheiro que se entrega ao Governo e, talvez, não estaríamos reclamando da carga tributária. Mas não. O impacto da coleta forçada dos tributos pode ser mensurado tendo em vista o resultado das riquezas produzidas pelo país em um ano, o denominado Produto Interno Bruto – PIB. Essa relação é o que se chama de carga tributária. Pois bem, no Brasil ela equivale a 35% de tudo o que é produzido.
Há alguns poucos anos foi dita a seguinte frase, que nada continha de novidade mas que, uma vez mais, serviu para extensos comentários e, vá lá, despertar alguma esperança: “A nossa estrutura tributária é injusta, ineficiente e irracional”. O leitor há de dizer “claro, o papel da oposição é mesmo criticar. Qual a novidade nisso?”. Ocorre que quem disse essa verdade foi Guido Mantega ao assumir, em março de 2006, o Ministério da Fazenda. O que foi feito, desde então, para mudar essa realidade?
Neste contexto é que despontam outras espécies de injustiças, representadas tanto pelos mais variados tipos de incentivos fiscais, pela sonegação descarada e reiterada, assim como pela criação de esdrúxulos privilégios.
As renuncias fiscais, institucionalizadas no Brasil desde a criação da SUDENE no governo JK, foram criadas como forma de estimular as empresas a se instalarem em regiões de pouca ou nenhuma infraestrutura econômica visando a produzir mercadorias com preço e qualidade, das quais a população possa desfrutar. Neste sentido, o raciocínio que alimenta a política dos incentivos é de uma lógica elementar: quando o governo abre mão, em parte ou no todo, do pagamento de impostos (os incentivos) ele está “tirando” da sociedade uma parcela dos recursos que iriam ser aplicados em benefícios sociais. A forma de compensar essa perda é, obviamente, pelo retorno representado tanto pela infraestrutura que será implantada no local em que será localizada a empresa beneficiada e, de outra parte, pelos produtos que serão fornecidos a bons preços e a com boa qualidade. Ora, se se fizer um levantamento honesto sobre os inúmeros e variados incentivos que, só para ficarmos em Mato Grosso, foram concedidos nos últimos trinta ou quarenta anos, ver-se-á que esta condicionante nem sempre foi cumprida.
A sonegação é outro aspecto importante dessa armadilha que captura o cidadão comum. Em março passado, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional divulgou que por ano deixa-se de recolher cerca de 500 bilhões de reais aos cofres públicos. Levantamentos estatísticos apontam que os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Já os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de serem sonegados. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, informa que se não houvesse evasão o peso da carga tributária poderia ser reduzido em quase 30% e ainda assim manter o mesmo nível de arrecadação. Enfim, a sonegação, pelas mais variadas formas, inclusive a da aplicação nos chamados “paraísos fiscais”, é um sorvedouro formidável a contribuir para tornar a estrutura fiscal ainda mais injusta.
O cidadão comum, como se vê, não tem como fugir. O assalariado então, nem se fala, pois que o desconto é feito automático, “em folha”. Não se tem como dele fugir. No entanto, já está passando da hora de se começar a indagar: desde quando salário é renda? Mas isso os políticos, todos eles, de todos os governos, jamais quiseram perguntar. Em estudo realizado para a BBC–Brasil, e divulgado em março deste ano, a conhecida firma de auditoria Pricewaterhouse Coopers - PWC mostra que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que na grande maioria dos países do G20 e mais a União Europeia. Nas três faixas analisadas, a maior, em torno de 83 mil a 50 mil mensais, o rico brasileiro fica com 74% do que ganha, enquanto que naqueles países a média é de 67,5%. A questão é que nesses países em que as alíquotas são cada vez mais altas os impostos retornam em forma de benefícios públicos e sociais.
Um terceiro elemento surge neste breve artigo: os privilégios. E são vários. Fiquemos num último. No dia 22 de junho ultimo, a presidente da República sancionou a Medida Provisória 668, que virou a Lei nº 13.137. O objetivo da MP, como parte do ajuste fiscal, era o aumento da alíquota do PIS/COFINS (de 9,25% para 11,75%) sobre produtos importados, e também sobre bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos, e com essas mudanças procurar-se arrecadar em torno de 1 bilhão de reais por ano. Ocorre que os deputados enxertaram clandestinamente no texto a anistia de multas federais aplicadas a 178 instituições religiosas e, no mesmo passo, tranquilizaram alguns dos pastores mais populares do país que vinham sendo investigados pela Receita Federal, e que agora estão livres de pagarem milhões de reais em impostos, inclusive os atrasados.
Pagar impostos, ninguém está livre. Temos duas certezas absolutas hoje: a morte e o imposto. Mas que pelo menos este ultimo retornasse em benefícios reais. Aos políticos, dos mais diversos escalões, essa discussão passa ao largo, mas não deveria sê-lo para o cidadão comum. Hans Sennholz [1922 – 2007], economista austríaco-americano fez uma dramática comparação sobre o pesado fardo tributário que recai sobre os ombros do cidadão comum. Segundo a Tax Foundation, a família de classe média norte-americana paga cerca de 38% de seu orçamento em impostos, sendo isso mais do que é gasto em alimentação, vestuário, habitação e transporte juntos. Escreveu ele: “Compare isto com a situação do servo na Idade Média. Eles só tinham que dá ao seu senhor um terço de sua produção – e eram considerados semiescravos. No que isso nos transforma então?”. Reflita sobre isso brasileiro.
*SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE CARVALHO é professor. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (SP). Escreveu, entre outros: Introdução ao Direito Ambiental (4ª ed.), Legislação Ambiental Brasileira – Contribuição para um Código do Ambiente (3 vols.).
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