Alan Cosme/HiperNoticias
Os royalties da biotecnologia da soja foi uma das pautas tratadas pelo presidente e vice-presidente da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) de Mato Grosso com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi, nesta terça-feira (27), em Brasília. Esta é a segunda reunião do setor com o ministro este ano. Outros temas também foram discutidos na reunião como a data de plantio em Mato Grosso, moratória da soja na Amazônia, lei de proteção de cultivares e classificação de grãos.
Tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação proposta pela Aprosoja contra a Monsanto e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pedindo a anulação da patente da biotecnologia Intacta.
Hoje, aproximadamente dois terços do plantio de soja no Brasil é feito com esta biotecnologia. Porém, a Aprosoja, em estudos técnicos realizados previamente, identificou ausência de requisitos para concessão desta patente, especialmente por falta de inovação.
A ação da Aprosoja foi ingressada em novembro do ano passado por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. A associação entende que a patente deve ser revista pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e declarada nula pelo Poder Judiciário. A entidade pede ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso.
Estudo da Aprosoja e pareceres de especialistas consultados identificaram três irregularidades iniciais na patente da Monsanto. A empresa não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas, não se podendo aferir até que ponto há um efeito técnico inovador necessário à concessão de uma patente. Foi observado ainda que a patente não revela integralmente a invenção, de modo a permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo indeterminado. Outra falha grave, em desrespeito à Lei de Propriedade Industrial, é a adição de matéria após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando ilegalmente o escopo original da patente.
R$ 1 bilhão por safra
Essa não é a primeira vez que os produtores rurais do Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto. Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente que estava vencida há dois anos. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outros 47 sindicatos alegaram na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1 de setembro de 2010, o que a tornava de domínio público.
Após decisões judiciais favoráveis à Famato e aos sindicatos, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties, beneficiando produtores rurais de todos os Estados brasileiros. Os produtores tinham a receber na época, cerca de R$ 1 bilhão por safra.
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