Um servidor da Assembleia Legislativa, Benedito Ferreira Paes Sobrinho, foi demitido da Secretaria de Estado de Saúde (SES) por acumular cargos nos dois Poderes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. Ele, entretanto, não será punido pela conduta ilegal, pois o crime acabou prescrevendo.
Alan Cosme/Hipernoticias
“Por todo o exposto, acolho, na íntegra, o entendimento expressado pela Comissão Processante, devidamente ratificado pela Secretaria de Estado de Meio ambiente, pela Controladoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado (Parecer nº 478/SGACI/17), para decidir pela demissão”, informa o ato oficial.
Benedito era agente administrativo da SES desde setembro de 1995 e foi nomeado servidor efetivo da Assembleia Legislativa como auxiliar de apoio legislativo desde março de 1997, ou seja, ele acumulou os dois cargos por mais de 20 anos. Consta no Portal Transparência do Governo e AL, que os salários brutos do servidor, era de 4.595,18 na AL e de R$ 5.890,81 na Secretaria de Saúde.
Ele continua trabalhando na Casa de Leis, conforme consta nas folhas de pagamento do mês de fevereiro e janeiro deste ano. De acordo com a Comissão Processante, que investigou o servidor, não foram detectadas irregularidades ou vícios na formação do processo, não dando margens para pedidos de nulidade.
“Dessa forma, fica claro que no caso em apreço existe óbice intransponível ao acúmulo dos cargos, qual seja, o fato de que os cargos ocupados pelo servidor não se amoldarem a nenhuma das hipóteses taxativas previstas no texto constitucional”, diz trecho do documento, assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
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pedalada 22/03/2018
Tá..... mas vai devolver o que ele recebeu por 20 anos?
1 comentários