O parlamento, composto por parlamentares (vereadores, deputados e senadores) é responsável por produzir leis que orientam sociedade com o objetivo de regular a vida em comum. Apesar da importância das Câmaras, Assembleias e do Senado na representação popular, persiste uma falta de compreensão sobre as funções dos vereadores, deputados e senadores. Engana-se quem pensa que as discussões se concentram apenas em Brasília. Nos estados, como aqui em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) e as Câmaras Municipais conduzem debates igualmente relevantes, destacando a importância de uma visão atenta à política local, que impacta o cotidiano de cada cidadão.
FUNÇÕES DO LEGISLATIVO
É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo de regular a vida em comum. A representação assegura que os interesses da população sejam considerados nas decisões políticas. Por meio da legislação, são estabelecidos direitos e deveres, normas de conduta e mantida a ordem pública. A fiscalização acompanha e controla as atividades do Poder Executivo, enquanto o julgamento político avalia a conduta de autoridades ou membros do parlamento.
COMO SÃO ESCOLHIDOS OS REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO?
Os senadores são escolhidos por voto majoritário e seus mandatos têm duração de oito anos. Já as pessoas eleitas para os cargos de vereador, deputado federal, estadual ou distrital (no caso do Distrito Federal) são escolhidas pelo sistema proporcional. Segundo esse modelo, é o partido que recebe as vagas, e não candidatas e candidatos.
Pelo sistema proporcional, a eleitora ou o eleitor escolhe a sua candidata ou o seu candidato entre aqueles apresentados por um partido. No entanto, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos vitoriosos no pleito. Depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, é preciso saber, entre as candidaturas mais votadas, quais ocuparão as vagas destinadas às legendas.
O cálculo é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.
A partir daí, analisa-se o quociente partidário, sendo o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas.
Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos.
“O Parlamento deve dedicar atenção concentrada; deve ter no desenvolvimento um tema de consenso, acima de qualquer disputa eleitoral ou partidária; deve superar as diferenças em favor das necessidades urgentes da população; e deve fazê-lo por princípio, priorizando em suas deliberações um modelo de crescimento inclusivo e pró-social”, declarou Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado.
PARLAMENTO ESTADUAL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi instituída em 1835, inicialmente com 20 deputados, cada um com direito a dois anos de mandato. Atualmente, a ALMT conta com 24 deputados estaduais, sendo 23 homens e uma mulher, representada pela parlamentar Janaina Riva (MDB), que também é vice-presidente da Casa. O presidente é o deputado Eduardo Botelho (União).
CONHEÇA OS DEPUTADOS DA ALMT
Janaína Riva (MDB); Max Russi (PSB); Eduardo Botelho (União); Nininho (PSD); Lúdio Cabral (PT); Gilberto Cattani (PL); Dilmar Dal Bosco (União); Sebastião Machado Rezende (União); Júlio Campos (União); Thiago Silva (MDB); Faissal (Cidadania); Fabinho (PSB) Valdir Barranco (PT); Carlos Avalone (PSDB); Beto Dois a Um (União); Cláudio Ferreira (PL); Diego Guimarães (Republicanos); Dr. Eugênio (PSB); Valmir Moretto (Republicanos); Dr. João (MDB); Paulo Araujo (PP); Wilson Santos (PSD); Elizeu Nascimento (PL) e Juca do Guaraná (MDB).
PARLAMENTO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Cuiabá foi fundada em 1 de janeiro de 1727. Atualmente, conta com 25 vereadores, incluindo três mulheres: Edna Sampaio (PT), Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União). O presidente é o vereador Chico 2000 (PL). Os eleitores votarão para reeleger ou renovar o parlamento municipal em outubro deste ano.
PARLAMENTARES DA CÂMARA DE CUIABÁ
Adevair Cabral (Solidariedade); Cezinha Nascimento (União); Chico 2000 (PL); Demilson Nogueira (PP); Dídimo Vovô (PSB); Dilemário Alencar (União); Dr. Luiz Fernando (União); Edna Sampaio (PT); Eduardo Magalhães (Republicanos); Fellipe Corrêa (PL); Jeferson Siqueira (PSD); Kássio Coelho (Podemos); Lilo Pinheiro (PP); Marcrean Santos (MDB); Marcus Brito Junior (PV); Maysa Leão (Republicanos); Michelly Alencar (União); Paulo Henrique (PV); Prof. Mario Nadaf (PV); Renivaldo Nascimento (PSDB); Rodrigo Arruda e Sá (PSDB); Rogério Varanda (PSDB); Sargento Joelson (PSB); Sargento Vidal (MDB) e Wilson Kero Kero (PMB).
DIA DO PARLAMENTO
Celebrado nesta sexta-feira (3), o ‘Dia do Parlamento Brasileiro’ marca os 201 anos do Legislativo no Brasil. A data remonta à instalação da Primeira Assembleia Constituinte, sendo um marco histórico significativo.
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