O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não vai editar o decreto da negociação do duodécimo atrasado (repasse constitucional) enquanto os chefes dos Poderes não concordarem com a proposta. Em reunião realizada na sexta-feira (26), Taques propôs retirar 20% do duodécimo, referente ao custeio de cada Poder e órgão independente, para pagar uma parcela da dívida dolarizada. O valor seria recomposto em quatro ou oito parcelas após abril.
“Não editaremos o decreto antes da concordância de Poderes”, afirmou o governador, durante vistoria das obras do novo Pronto Socorro e Hospital de Cuiabá. Taques acrescentou que ainda teria outras reuniões para tratar do assunto. Também de acordo com o governador, a reunião de sexta-feira foi “excelente” e elogiou a atitude dos líderes dos Poderes. “São homens sérios, que estão pensando no Estado de Mato Grosso”, afirmou.
De acordo com o tucano, a medida é necessária para quitar a dívida dolarizada, no valor de U$ 36 milhões, com o Bank Of América. O débito foi contraído na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Para o governador, os chefes dos Poderes não estão “abrindo mão da sua independência”, mas estão mantendo o “bom senso, são pessoas sérias que estão administrando os Poderes e estão todos imbuídos para superar essa crise”, disse.
A proposta, entretanto, não agradou a todos, segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB). De acordo com Botelho, em entrevista ao Estúdio Hiper, houve “chiadeira” dos presentes e outras proposições, mas ao final todos teriam concordado. Segundo Botelho, o governo propôs dar mais transparência nos recursos que entram e saem do cofre do governo.
“Imagine o seguinte: se eu tivesse a fábrica do dinheiro eu fabricaria o dinheiro para saldar esses débitos, mas o governador não tem fábrica do dinheiro, quem conduz a política monetária da República é a União Federal, não o Governo do Estado. A União deixou de passar para Mato Grosso, 70% dos recursos da Saúde. Nós tivemos que fazer acomodações para resolver o problema”, finalizou Taques.
Proposta
A proposição do governo do Estado, além de retirar parte do repasse de cada Poder para quitar a parcela com o Bank Of America, é pagar o duodécimo atrasado de 2017 e anteriores a isso com o excesso de arredacação. Porém, o governo concordou em repassar 30% do excesso ao invés de 20%, como está previsto na Emenda do Teto de Gastos. Ademais, Taques prometeu estabelecer um cronograma de repasses de 2018 para garantir o normal funcionamento dos Poderes.
“Nós vamos encaixar 2018 dentro do mesmo ano, para que em 2018 nós não tenhamos prejuízos nas ações do Estado. Isso só está sendo possível porque aprovamos a emenda constitucional do teto”, ponderou Taques.
TJ não concorda
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso emitiu nota dizendo não aceitar a proposta do governo. “O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado”, diz a nota.
Para manter os serviços, o Tribunal de Justiça realiza estudos para diminuir o horários e funcionamento do Poder, além de desativar Varas e Comarcas. Além disso, a comissão interna do TJ estuda maneiras de evitar atrasos e não pagamentos de fornecedores.
“Reforça que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado e que está em consonância com os demais Poderes e Órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível, sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense”.
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